Deputado Frei Valdair quer combater venda de bebidas a menores

PTB Notícias 29/10/2009, 8:22


O deputado Frei Valdair de Jesus (PTB-GO) mostra-se determinado a coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, além do comércio de drogas, em bares, hotéis, restaurantes e similares.

Com o objetivo de preservar a saúde de crianças e adolescentes, ele apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Goiás estabelecendo normas rígidas para os infratores.

Qual seria a melhor forma de punir quem desrespeita a lei e comercializa bebidas para menores? Frei Valdair responde: É a aprovação do projeto de nossa autoria, já aprovado preliminarmente, que prevê a cassação de inscrição, no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações de ICMS, para quem for flagrado consentindo ou comercializando drogas, inclusive bebida alcoólica.

A falta de regularidade do alvará, no cadastro do ICMS, inabilitará o estabelecimento comercial por prática de operações ilícitas.

Segundo Frei Valdair, a cassação da inscrição é legal e a punição recairá sobre sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado.

Eles ficarão proibidos também de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo em outro estabelecimento, estando sujeitos ainda às restrições previstas em lei, esclarece o deputado do PTB.

Frei Valdair ressalta o grande objetivo social de seu projeto: Esta medida vai ajudar também as autoridades constituídas no combate às drogas.

O fechamento de bares infratores e a abertura de novas empresas contribuirão para a eliminação de pontos de vendas desses produtos ilícitos.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás