Deputado Henrique Arantes avalia projeto sobre dedução de doações no IR

PTB Notícias 13/09/2014, 8:00


O deputado Henrique Arantes (PTB-GO) se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei de número 6.

609/13, de autoria do deputado federal Takayama (PSC-PR).

A propositura estabelece que funcionários públicos estatutários e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.

452/43) poderão descontar diretamente da folha de pagamento e deduzir do Imposto de Renda (IR) doações para instituições de assistência social sem fins lucrativos e igrejas.

“Acredito que somente as entidades filantrópicas e as igrejas que realizam este trabalho deverão receber as doações.

Pois é dever do Estado, por exemplo, proporcionar assistência ao dependente químico, oferecer auxílio ao idoso abandonado.

Então se o cidadão faz uma doação para entidades de caridade, acredito que ele estará pagando no lugar do Estado, todavia, o Governo deve abater este valor no Imposto de Renda (IR) de cada doador”, falou Henrique Arantes sobre a relevância da proposta.

De acordo com a matéria, sempre que o trabalhador autorizar a doação, o órgão empregador deverá informar, no demonstrativo de rendimentos, de forma discriminada, o valor do desconto mensal.

O valor descontado não poderá exceder 15% do salário líquido do doador.

O projeto foi enviado para análise conclusiva das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Assessoria/Divulgação