Deputado Jorge Côrte Real participa de congresso da Femicro, em Olinda

PTB Notícias 3/04/2014, 17:23


O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real (PTB), será uma dos debatedores do PLP n° 221/2013, em painel que será discutido, nesta quinta-feira (3/4/2014), durante o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o XV Congresso Estadual de Micro e Pequenas empresas de Pernambuco.

O evento acontece no Centro de Convenções, em Olinda.

No Congresso Federal, Côrte Real participou ativamente do debate na comissão da Medida Provisória que analisou o tema Micro e Pequenas Empresas, que visa aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos.

Uma das bandeiras defendidas por Côrte Real na Câmara dos Deputados é a reforma tributária e a desoneração de impostos para as micro e pequenas empresas brasileiras.

Seguindo esta linha, o parlamentar apresentou na Câmara, recentemente, alteração para o Projeto de Lei Complementar nº 123/2006, que reduz a zero as alíquotas do IPI, das contribuições para o PIS e para a Cofins, sobre as receitas com industrialização e comercialização de cestas básicas.

O parlamentar justifica a criação do projeto.

De acordo com ele, a Medida Provisória 609/13, já convertida na Lei nº 12.

839/2013, não beneficiou todas as empresas nas quais as alíquotas da Cofins e PIS/Pasep foram reduzidas a zero para diversos produtos.

“Várias delas são optantes do Simples e continuam sendo obrigadas ao recolhimento desses tributos, que estão embutidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”, argumenta.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)Foto: Assessoria