Deputado José Geraldo critica descumprimento do Estatuto do Idoso

PTB Notícias 1/06/2007, 11:05


As discussões parlamentares da Assembléia Legislativa de Tocantins desta quarta-feira (30/05) estiveram pautadas no descumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte interestadual.

O presidente regional do PTB no Tocantins, deputado estadual José Geraldo, criticou a falta do cumprimento da lei que garante às pessoas idosas o transporte gratuito em todo país.

“Infelizmente estamos vendo as empresas, que são prestadoras e concessionárias de serviço público, agredir o direito do cidadão da terceira idade.

É lamentável ver os direitos assegurados por lei serem renegados aos seus beneficiários” destacou José Geraldo.

O parlamentar ressaltou que muitos dos cidadãos que ajudaram a construir diversas estradas no Tocantins não estão tendo seus direitos respeitados: “mesmo sendo um benefício garantido por lei, muitas empresas estão negando a gratuidade do serviço de transporte”.

De acordo com o petebista, é fundamental a preocupação e o respeito com as questões ligadas a terceira idade e lembrou que depois da incorporação do PAN (Partido dos Aposentados da Nação) ao PTB, agora é de responsabilidade do Partido Trabalhista Brasileiro resguardar e cobrar o cumprimento do Estatuto do Idoso, bem como todos os direitos dos idosos e aposentados a uma melhor qualidade de vida.

José Geraldo adiantou ainda que, depois do projeto que prevê a redução de 50% no valor pago pelos estudantes nos transportes intermunicipais, também estará apresentando matérias referentes ao transporte dos idosos e deficientes em todo o Estado.

O deputado também questionou, em seu pronunciamento, o novo modelo tributário brasileiro, o chamado Supersimples, alertando para o aumento da carga fiscal que o novo sistema acarretará em vários setores da economia.

De acordo com informações do parlamentar a futura sistemática de tributação do país, atingirá diretamente as empresas do setor de serviços que sofrerão um amento na carga tributária de 42%.

Com relação aos setores comerciais e industriais, José Geraldo destacou que as empresas de pequeno porte e com faturamento reduzido serão as principais prejudicadas com o Supersimples e que poderão ter um aumento de até 18% nos valores de seus tributos.

“Deixo meu apelo aqui, nobres deputados, para que não votemos a favor de qualquer matéria que trate de aumento da carga tributária.

Agência Trabalhista de Notícias