Deputado José Geraldo propõe criação do programa CNH para todos

PTB Notícias 9/04/2007, 12:34


O deputado estadual e presidente do PTB de Tocantins, José Geraldo, apresentou na última semana um projeto de lei que institui o programa social “CNH para todos”.

O projeto visa oferecer descontos aos cidadãos desempregados e de baixa renda que desejam ou precisam emitir a carteira nacional de habilitação.

O programa seria implantado dentro da secretaria estadual do trabalho e desenvolvimento social do Estado, fornecendo aos desempregados, residentes no Tocantins pelo menos há um ano, descontos de até 90% nas taxas de serviços cobrados pelo DETRAN – TO.

Segundo o deputado, o projeto é essencial no desenvolvimento social e serve de estímulo à geração de emprego, “As estatísticas são inegáveis e traduzem a realidade triste que nossa população se encontra.

O principal objetivo desta lei, depois de aprovada, é oferecer ao cidadão a oportunidade de ter uma qualificação a mais, haja vista que uma das muitas exigências para o mercado profissional é a carteira de habilitação” defendeu José Geraldo.

As taxas de renovação, troca de categoria, troca para CNH definitiva e reteste da carteira também sofrerão desconto para os cidadãos que comprovarem a necessidade do benefício.

De acordo com o projeto, o principal requisito para conseguir os descontos é a comprovação de desemprego ou de baixa renda, que pode ser feita através do Cadastro Nacional de Informações, emitido pelo INSS e através do cadastro da SETAS.

José Geraldo, que recentemente fez uma denúncia sobre o reajuste abusivo das taxas de serviços prestados pelo Detran, anunciou que este benefício, logo que aprovado, afetará diretamente a Portaria/GAP 2005/2006 do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.

Agência Trabalhista de Notícias