Deputado Jurandir Maciel debate destinação de resíduos sólidos do RS
PTB Notícias 19/07/2013, 7:32
A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do Rio Grande do Sul será tema de encontro entre o deputado estadual Jurandir Maciel (PTB) e o prefeito Alexandre Lindenmeyer, na próxima terça-feira (23/7/2013).
A reunião ocorrerá às 10h30, no gabinete do prefeito.
Na oportunidade, o parlamentar apresentará as mudanças propostas na nova lei de prevenção contra incêndio do estado.
Jurandir Maciel foi coordenador e relator da iniciativa.
“Vamos abordar questões que atingem toda a população.
Resíduos sólidos trata de sustentabilidade, meio ambiente, saúde, e garantia de renda e vida digna para os catadores.
Na lei de incêndio temos a priorização da vida antes do patrimônio público, a definição de responsabilidades, e a organização das fiscalizações e das sanções”, explica Jurandir Maciel.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as prefeituras têm até agosto de 2014 para se adequarem às normas, como condição para o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos e à limpeza urbana.
A matéria determina o fim dos lixões, a destinação correta dos resíduos, e a criação de programas para a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Com o objetivo de buscar alternativas para a implantação desta Política, foi criada uma subcomissão na Assembleia Legislativa.
Jurandir Maciel propõe, em sua relatoria, a redução gradativa dos galpões de reciclagem, que não oferecem estruturas adequadas de trabalho, por usinas de reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos.
“Temos que avançar ainda na instituição de políticas de prevenção, apoio educacional e habitacional para os profissionais”, destaca.
O parlamentar também é relator da nova legislação contra incêndio.
A revisão e atualização das diretrizes foram realizadas por uma comissão especial da AL, com a participação de 24 entidades do estado.
Entre as alterações estão a inclusão da carga de incêndio como o parâmetro mais importante na classificação do risco de uma edificação, além de lotação máxima, capacidade de controle e extração de fumaça; e maior rigor em relação à fiscalização e às sanções.
O Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) será exigido na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação.
“Foram 120 dias de análises, 12 audiências públicas para que chegássemos a um denominador, a garantia e a preservação da vida”, conclui Jurandir Maciel.
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Agora
