Deputado Jurandir Maciel (RS) defende Programa Casas de Solidariedade

PTB Notícias 4/10/2013, 6:11


O Programa Casas da Solidariedade, instituído pelo projeto de lei 36/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi debatido na quinta-feira (3/10/2013) durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

O deputado Jurandir Maciel (PTB), um dos relatores do projeto, esclareceu a redação do artigo 7°, que descreve que o programa terá sua implementação descentralizada e sua execução poderá ser feita por meio de convênios, acordos ou contratos, com o órgão público estadual, consórcios municipais, órgãos públicos municipais, entidades filantrópicas sociais e/ou de saúde, hospitais de referência e universidades com centro de excelência em saúde.

O petebista usou o exemplo do município de Erechim, que já possui uma casa de acolhimento na qual tem suas despesas custeadas 100% pelo município, mas que poderia fazer um convênio com o governo do estado para diminuir os gastos.

Jurandir destacou que universidades como a de Santa Maria, que já possui hospital, têm interesse em montar casas de solidariedade.

“Por isso que se colocou na redação entidades filantrópicas ou de saúde.

A ideia é favorecer esses convênios do estado com as prefeituras”, justificou.

Segundo o coordenador do Departamento de Responsabilidade Social da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), Roberto Pesce, o governo do estado tem condições de mobilizar recursos para a execução da proposta.

“Temos capacidade imediata de implantação de algumas Casas, no momento em que os deputados aprovarem a Lei”, disse.

Jurandir Maciel usou a tribuna do Parlamento, durante a sessão plenária, para solicitar apoio dos demais colegas para votarem no projeto, que tramita na Casa há três anos.

Para o parlamentar, em breve a proposta poderá ser apreciado em plenário.

“Após a reunião de hoje pela manhã, entendo que nós não vamos ter dificuldade para encaminhar e aprovar este projeto”, finalizou.

Projeto O PL 36/2001 institui o Programa Casas da Solidariedade em municípios considerados referências de saúde, oferecendo serviço complementar às ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, com a finalidade de fornecer os meios de hospedagem àqueles que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu município ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio.

A meta é construir uma casa em cada um dos polos regionais de saúde do estado, por meio de convênios com os municípios.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul