Deputado Luis Augusto Lara saúda os 11 anos da Lei da Solidariedade
PTB Notícias 1/09/2014, 13:14
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na terça-feira (26/8/2014), o deputado Luis Augusto Lara (PTB) celebrou os 11 anos da Lei da Solidariedade ( (http://www.
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br/legiscomp/arquivo.
asp?Rotulo=Lei%20n%C2%BA%2011853&idNorma=850&tipo=pdf) Lei nº 11.
853/2002), do ex-deputado Sérgio Zambiasi (PTB), que estimula empresas a financiarem projetos de assistência social por meio de incentivos fiscais.
Conforme o parlamentar, o êxito da lei, que se mantém, a despeito das trocas de governo, a atesta como uma política de Estado, mais do que uma política de governo.
Para Lara, além de saudar esse mecanismo, criado nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, é preciso aprimorá-lo e expandi-lo.
Ele defendeu a redução da contrapartida das empresas que colaboram com o programa de 25% para 10% e a ampliação da lei também para as áreas de saúde, educação e segurança.
O parlamentar destacou que somente em projetos individuais, sem contar as redes de parcerias, foram 398 entidades inscritas, 154 empresas financiadoras e mais de 700 projetos apresentados.
O petebista observou que, ao longo dos anos, quando se fala em incentivos fiscais no país, o que se tem são aqueles concedidos geralmente a grandes empresas para que se instalem nos estados, gerando a chamada “guerra fiscal”, porém o Rio Grande do Sul conta com esse incentivo inédito, voltado para as entidades de assistência social e é preciso aprimorá-lo.
Segundo ele, antes era mais vantajoso para o empresário aderir à Lei de Incentivo à Cultura, mas de dois anos para cá (período em que atuou como secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social), as vantagens de ambas as leis foram equiparadas.
Ao final do seu pronunciamento, Lara convidou os presentes a se mobilizarem para que o governo do Estado promova as proposições defendidas por ele – redução da contrapartida dos empresários e criação de leis de incentivo semelhantes para as áreas de saúde, educação e segurança.
ApartesManifestaram-se em apartes os deputados Aldacir Oliboni (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Miki Breier (PSB).
Entre as autoridades presentes à sessão estiveram o promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; a representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, diretora-geral, Viviane Goulart; a presidente da Fundação de Proteção Especial, Luziane Galarraga, e o presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Rodrigo Ribas.
Também presentes representantes das entidades Parceiros Voluntários, Pão dos Pobres, Associação de Literatura e Beneficência, Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, Fundação dos Bancos Sociais, Asilo Gustavo Nordlund e Instituto Vida Solidária, entre outros.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência de Notícias ALRSFoto: Marcelo Bertani/Agência ALRS
