Deputado Marcelo Victor explica situação de suplentes em Alagoas

PTB Notícias 10/01/2009, 12:29


Mais um pedido de suplente para ser empossado no cargo de deputado deve ser arquivado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).

Desta vez, o requerimento partiu da professora Maria Aparecida dos Santos, que solicita sua posse na vaga deixada pelo deputado Flaubert Filho, que assumiu o cargo de prefeito de Viçosa.

Ela teve 280 votos para deputada estadual.

O deputado estadual Marcelo Victor (PTB), 2º secretário da ALE, explicou que, desde que os deputados estaduais foram afastados dos cargos por decisão judicial, a Mesa Diretora convocou apenas um suplente para tomar posse, o deputado estadual Temóteo Correia (DEM), que assumiu o cargo quando Cícero Amélio renunciou para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL).

“A convocação do suplente só é respaldada pelo regimento interno da Casa em três casos: renúncia, morte ou licença do deputado.

Só convocamos o Temóteo, que agora é titular, porque o Amélio renunciou”, disse Marcelo.

Ele esclarece que, baseada no regimento interno, a Mesa Diretora entende que não existe a vacância dos cargos no caso dos deputados afastados pela justiça.

“O regimento não cita casos como esse, por isso não convocamos nenhum dos suplentes que assumiram no lugar dos deputados afastados.

Os que assumiram conseguiram diretamente com a justiça, por meio de mandados de segurança”.

Sobre o fato de alguns suplentes com votações mais expressivas não serem empossados, em detrimento de outros com menor votação dentro suas respectivas coligações, Marcelo Victor disse que a justiça nega posse a alguns suplentes que também estejam indiciados, como é o caso de Fernando Duarte e Alves Correia.

“Caso a deputada Claudia Brandão consiga ocupar a vaga de conselheira no TC/AL, o suplente Fernando Duarte será convocado pela Mesa Diretora, cabendo em seguida à Justiça definir se ele poderá ou não ser empossado”, finalizou.

Fonte: Alagoas 24 horas