Deputado Marcus Vinícius acompanha investimentos e ações na Serra

PTB Notícias 11/04/2012, 14:22


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro formou uma Comissão de Representação para acompanhar as ações de recuperação na Serra, os investimentos dos governos federal, estadual e municipal e as medidas recomendadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra, aprovado em setembro do ano passado.

A CPI investigou as responsabilidades nas tragédias causadas pelas chuvas na Região Serrana, em janeiro de 2011, que resultou na morte de mais de mil pessoas.

A comissão é composta pelos mesmos membros da CPI.

O deputado Marcus Vinícius (PTB) destacou a importância de implantar todas as ações para evitar novas tragédias.

“O relatório da CPI apontou cerca de 43 sugestões como, por exemplo, a construção de 40 mil casas em quatro anos.

Muitos municípios foram atingidos na última grande catástrofe e, infelizmente, se algumas importantes ações não forem feitas, teremos mais problemas”, disse o deputado.

O relatório final da CPI da Serra apontou a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

Segundo o documento, falta um sistema de Defesa Civil que envolva União, estado e municípios.

Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades.

Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.

A CPI encaminhou as recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuassem sendo investigados.

o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomendou auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Contas (TAC).

Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações foram para auditar também contratos assinados com o Governo do Estado em consequência das enchentes.

A CPI ainda sugeriu ao TCE a verificação de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta, como ocorreu também em Teresópolis, no último sábado.

À Controladoria Geral da União (CGU), a comissão indicou auditoria para verificação do emprego dos recursos destinados pelo Governo federal aos municípios afetados.

Já para o Tribunal de Contas da União (TCU), os parlamentares sugeriram que fossem auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de divida e TAC.

À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros.

O documento pediu ainda que se verificasse a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.

A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades.

“O quesito mais importante nessa reconstrução é o habitacional.

Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor.

Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco.

Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou o deputado Luiz Paulo, que presidiu a CPI e que estará à frente da Comissão de Representação.

“Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo.

Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente.

Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam”, concluiu o parlamentar.

Também farão parte da Comissão de Representação os deputados Bernardo Rossi (PMDB), Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol).

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da assessoria de imprensa do deputado Marcus ViníciusFoto: Mauro Pimentel