Deputado Nelson Marquezelli faz discurso contra a PEC dos precatórios

PTB Notícias 29/08/2009, 7:41


O Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), se posicionou, em discurso no Plenário, contra a chamada PEC dos precatórios.

“Ela deveria se chamar PEC do calote.

Essa discussão tem sido colocada de maneira equivocada por diversos setores estatais, principalmente com o intuito de aumentar o caixa da União, dos estados e municípios em detrimento de milhares de cidadãos e empresas que desejam receber o que tem direito.

Não posso concordar que a tentativa de alteração do texto constitucional possa servir para manobras e chincanas legislativas para retirar direitos líquidos e certos de milhares de pessoas.

Tenho recebido diversos apelos para rejeitar essa aberração jurídica que está em gestação e, certamente, minha posição de crítica á PEC 351, está acompanhada por diversos setores organizados da sociedade”, afirmou o Deputado do PTB.

“Uma dessas vozes levantadas é a da FIESP, que através de seu presidente, Paulo Skaf tem lutado pela derrubada da PEC 351, afirmando ele, em editorial publicado na “Revista da Indústria”, que “deseja encontrar uma solução prática e viável para o problema, que assume hoje uma proporção mais do que preocupante.

O total da dívida da União, dos estados e municípios gira em torno de 100 bilhões.

O maior devedor é o estado de São Paulo, com um passivo de quase 20 bilhões”, divulgou.

“A FIESP, com a responsabilidade de ser a maior federação industrial do país, apresenta duas boas alternativas para solução do grave problema dos precatórios: o primeiro seria a transformação do precatório em uma carta de crédito que poderia ser usada para a compra de um imóvel ou de equipamentos, de acordo com o critério do Finame.

A segunda opção seria converter os precatórios em cotas de um fundo de investimento em infraestrutura, com remuneração compatível à de mercado.

O Fundo seria constituído por meio de captação privada, garantida por recebíveis dos precatórios cedidos, com prazos e remuneração com os ativos de infraestrutura geridos por ele, seguindo critérios de gestão e governança de acordo com a CVM e padrões de mercado.

Endosso essas idéias, rejeitando essa tentativa de ludibriar a opinião pública com essa malsinada PEC, cujo destino deve ser a sua rejeição pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, finalizou o Parlamentar petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias