Deputado Paes Landim defende criação de zona franca em São Luís (MA)

PTB Notícias 17/07/2015, 17:16


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1139/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que cria a Zona Franca de São Luís, capital do Maranhão.

Essa área de livre comércio para importação e exportação contará com isenções tributárias.

Pelo texto, os benefícios serão mantidos por 25 anos.

O relator na comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), defendeu a aprovação da matéria.

Para o trabalhista, há razões para crer que São Luís e os municípios do entorno vão ter melhoria nos indicadores socioeconômicos similar à ocorrida em Manaus (AM) após a criação da zona franca, na década de 1960.

“De um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado “baixo” em 1970 (menor que 0,5), a Região Metropolitana de Manaus saltou para um IDH de 0,72 em 2014.

Hoje, embora o IDH de São Luís tenha crescido expressivamente, ainda é o menor índice de longevidade e o segundo menor de renda das 17 regiões metropolitanas estudadas no último Atlas do Desenvolvimento.

Preveem-se, assim, resultados tão ou mais expressivos com a implantação da medida”, disse Landim.

IsençãoA proposta aprovada estabelece a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias estrangeiras que forem destinadas aos seguintes casos:- consumo e venda na zona franca;- beneficiamento, em seu território, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;- agropecuária e piscicultura;- instalação e operação de serviços de qualquer natureza, inclusive turismo;- estocagem para comercialização no mercado externo; e- industrialização de produtos em seu território.

Pelo texto, serão excluídos dos benefícios fiscais armas e munições; veículos de passageiros (exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes); bebidas alcoólicas; produtos de perfumaria; fumo e seus derivados.

Apesar da isenção, as empresas instaladas na área terão direito à utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos produtos que entrarem na área comercial.

Ainda de acordo com o projeto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na região aduaneira.

TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados