Deputado Pedro Fernandes defende prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos

PTB Notícias 13/08/2014, 16:02


O prazo de quatro anos para adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.

305/2010) terminou no sábado retrasado (2/8/2014).

A lei federal determina, dentre diversos aspectos, a criação de aterros sanitários e a extinção de lixões, que deverão seguir padrões técnicos rigorosos de tratamento dos resíduos e de preservação ao meio ambiente.

De acordo com a lei, municípios que não acabarem com os lixões a “céu aberto” até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental.

As multas previstas chegam a R$ 50 milhões.

Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), alinhado com sua corrente municipalistas, defendeu os prefeitos e acha que o prazo deve ser prorrogado.

“Nesta legislatura, eu fui servir ao meu Estado como secretário das Cidades, e acompanhei as dificuldades dos municípios, principalmente do meu Estado, de cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.

Muitos precisam de projetos, muitos precisam de licença ambiental, muitos precisam de recursos, muitos estão inadimplentes, e muitos deixaram de cumprir o que me parece que é a maioria.

Eu acho que a Câmara Federal e o Congresso como um todo poderiam reabrir essa discussão na questão dos prazos”, defende.

Uma emenda que prevê mais oito anos para o fim dos lixões foi incorporada à medida provisória (MP) 649/2014.

Porém, o pedido de prorrogação para o cumprimento da lei foi adiado mais uma vez.

A votação ficou para o dia 2 de setembro – próximo esforço concentrado do Congresso.

A comissão mista responsável por votar o parecer deveria se reunir na quarta-feira passada (6), mas não houve quórum e a sessão foi encerrada.

“Vejo com muito entusiasmo essa iniciativa de prorrogar esse prazo; é mais do que justo.

Muitos municípios, principalmente os pequenos, estão sem condição nenhuma de avançar nesse processo, quero dizer: há falta de recursos, inadimplência, muitos prefeitos estão no primeiro mandato e a bomba explodiu no seu colo.

Então, nós precisamos fazer aqui uma discussão, uma compreensão de todos, porque nós sabemos que aqueles que não cumpriram, e aqueles que deixaram de cumprir até 2 de agosto, estão sujeitos às penas da lei”, disse Pedro Fernandes durante pronunciamento na Câmara Federal.

A intenção do parlamentar é antecipar às ações do Ministério Público que por certo virão visando ao cumprimento da lei.

“Estamos pedindo um prazo ao Ministério Público como um todo para que esta Câmara e o Senado possam, talvez através de medida provisória que está em tramitação na Casa, para que, assim, façamos cumprir a Lei de Resíduos Sólidos.

Discutimos essa lei por muitos anos aqui.

Eu, pelo menos, já estou há 16 anos nesta Casa e tive a oportunidade de acompanhar, por longos 12 anos, o debate dessa lei, até conseguirmos realmente aprová-la.

Demos o prazo de quatro anos.

Eu acho que foi um prazo razoável, mas que, de acordo com a realidade, não foi possível ser cumprido”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados