Deputado Pedro Fernandes elogia acordo de serviços aéreos com Bélgica

PTB Notícias 21/03/2011, 7:22

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira (16/03) o acordo sobre serviços aéreos assinado pelo governo brasileiro com a Bélgica em 2009.

O acordo atualiza outro celebrado pelos dois países em 1999.

O novo texto está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2864/10, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

O acordo amplia os direitos de trânsito de aviões comerciais e não comerciais entre os dois países.

Estabelece, por exemplo, que as tarifas aeronáuticas cobradas pelo Brasil de companhias áreas belgas, e vice-versa, não poderão ser superiores às cobradas das empresas nacionais.

O acordo facilita ainda a remessa de receita obtida pelas empresas na venda de passagens.

Nesse caso, não serão cobrados encargos administrativos ou cambiais sobre o valor remetido.

Para o deputado Pedro Fernandes, o novo acordo beneficia as companhias aéreas nacionais, que poderão “atuar no mercado aéreo bilateral em igualdade de condições com o país europeu”.

TramitaçãoAntes de ir a Plenário, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara