Deputado petebista quer seguro contra acidentes em shows

PTB Notícias 27/06/2007, 9:05


O deputado estadual Chico Galindo (PTB/MT) apresentou projeto de lei que institui, no Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

De acordo com o artigo 1º, consta que as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos no Estado, com cobrança de ingressos, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores destes eventos, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer.

Conforme o projeto, os valores ficaram assim definidos: morte acidental, valor equivalente em 10 mil UFIR, invalidez permanente, total ou parcial por acidente 10 mil UFIR e, assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares, valor equivalente a 2 mil UFIR.

“Hoje, Mato Grosso realiza eventos onde se aglomeram mais de 30 mil pessoas, especialmente em shows e nas feiras agropecuárias, porém não existe nenhuma forma de seguro para as pessoas que freqüentam estes lugares, sendo assim, essa obrigatoriedade vai proteger a integridade física das pessoas”, avalia Galindo.

São considerados eventos, exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses e de dança; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão boiadeiro; torneios desportivos e similares; feiras, salões e exposições.

O deputado argumenta ainda que, no descumprimento da Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor equivalente em reais a 100 mil UFIR, que será dobrado em caso de reincidência.

Fonte: Gazeta Digital