Deputado petebista quer transporte público mais confortável para os idosos

PTB Notícias 6/08/2007, 12:48


Garantir ao idoso o direito de se locomover com segurança e mais conforto nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife foi o apelo feito pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do PTB de Pernambuco, ao presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) do Estado, Dilson Peixoto.

“O assunto já foi objeto de um termo de ajuste de conduta elaborado pelo Ministério Público do Estado, mas os maiores de 65 anos estão sendo impedidos de entrar nos coletivos quando os assentos que ficam na parte da frente dos ônibus estão ocupados”, lamentou o deputado petebista.

Segundo Magalhães, pela última determinação da EMTU, estando os assentos prioritários ocupados, o idoso tem o direito de entrar pela porta de trás do veículo, mas “há denúncias de que muitos motoristas não cumprem a norma”.

O petebista propôs, ainda, que seja criado um cartão eletrônico que possibilite o maior de 65 anos ter acesso livre ao transporte público.

Estatuto – De acordo com o Estatuto do Idoso, os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.

Antes da legislação, apenas algumas cidades garantiam esse benefício.

A carteira de identidade é o comprovante exigido.

Nos veículos municipais, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.

Já nos coletivos interestaduais, o Estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, levando em consideração a renda.

fonte: site da Assembléia Legislativa de Pernambuco