Deputado quer informações sobre multas aplicadas pelo Procon em TO

PTB Notícias 20/02/2008, 8:23


O deputado estadual José Geraldo (PTB/TO) encaminhou requerimento à mesa diretora da Assembléia Legislativa de Tocantins, nesta terça-feira (19/02), solicitando da Secretaria de Cidadania e Justiça informações sobre os recursos oriundos de multas aplicadas pelo Procon do Estado.

O objetivo, segundo o parlamentar, é tornar público os valores que o órgão arrecadou, no último ano, e o investimento que está sendo realizado com esse dinheiro.

De acordo com o petebista a entidade que tem por função fiscalizar e controlar a produção de produtos e serviços do mercado de consumo, também tem por obrigação ser transparente com a administração dessa verba.

Segundo o parlamentar, ainda, é importante observar com essas informações se não está havendo abuso por parte do órgão e seus agentes durante as fiscalizações, bem como averiguar os resultados obtidos.

Para José Geraldo esses números serão fundamentais no acompanhamento do trabalho do Procon no Estado, observando o desenvolvimento das atividades de proteção ao consumidor tocantinense.

“Para que possamos desenvolver um trabalho consciente, produtivo e fiscalizador em prol do crescimento do Estado e de nosso povo, é importante o recebimento do solicitado”, justificou o parlamentar em seu requerimento.

O deputado também lembrou que além de baixar normas no mercado de consumo é trabalho da instituição notificar os fornecedores que praticam condutas proibidas pelas leis de defesa do consumidor, ou seja, na maioria das vezes, esses estabelecimentos acabam sendo multados e o dinheiro revertido para o órgão.

E dessa forma cabe ao poder público também fiscalizar a entrada e saída dos recursos arrecadados com a penalização do ente privado.

Agência Trabalhista de Notícias