Deputado Silvio Costa rejeitou destaques que propunham fundos separados

PTB Notícias 1/09/2011, 14:59


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida por Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, concluiu nesta quarta-feira (01/09/2011) a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

“Hoje nós começamos, aqui na Comissão de Trabalho, a reforma da previdência do País, que, na minha opinião, é a reforma mais importante para o Brasil.

Não podem 950 mil servidores públicos consumirem, em 2011, R$ 57 bilhões de recursos públicos”, disse Costa, que também é o relator do projeto.

A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto.

Os destaques foram rejeitados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MudançaPela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei.

A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.

689,66.

Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai ser o maior fundo de pensão do País.

Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.

O novo regime abrange todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A adesão dos atuais servidores ao fundo é opcional.

Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão empregador.

DestaquesO parlamentar pernambucano Silvio Costa disse que vários destaques criavam fundos para categorias de servidores separadamente.

“Existe uma pressão do Banco Central e do Judiciário, por exemplo, de criar fundos separados, e nós não acatamos, fizemos um fundo único.

“Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na comissão, embora esteja em tramitação desde 2007.

Eles esperam poder alterar a proposta nas comissões seguintes.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Diogo Xavier/Agência Câmara de Notícias