Deputado Valter Araújo cobra votação do Código Florestal Brasileiro

PTB Notícias 15/03/2011, 7:16


O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB), disse que se a Câmara Federal não votar as alterações no novo Código Florestal Brasileiro (CFB) até o final deste mês, no início de abril proporá a criação do Código Florestal de Rondônia.

Durante entrevista (ao vivo) com duração de meia hora concedida ao canal de televisão Amazonsat nesta segunda-feira (14/03), pela manhã, ele explicou que também acionará a Justiça para questionar a constitucionalidade do CFB, que foi instituído por decreto e tem força de lei para prejudicar produtores de Rondônia.

Ele disse que técnicos do governo federal querem levar para a União um assunto que é de competência dos Estados.

“A Constituição define que o governo brasileiro deve tratar da preservação ambiental de forma genérica.

As unidades da federação é que devem definir detalhadamente como acontecerá essa preservação.

A realidade em cada Estado é diferente”, afirmou.

Valter Araújo lembrou que os desbravadores são penalizados com multas aplicadas pelo mesmo governo federal que os incentivou a promover grandes derrubadas na época da colonização da Amazônia, sob o lema de “integrar para não entregar”.

Anteriormente, o título provisório da terra só era concedido a quem derrubasse pelo menos a metade da cobertura vegetal da propriedade.

O parlamentar explicou que defende as alterações no CFB propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) porque, dentre outras coisas cancelam as multas aplicadas nos produtores rurais e possibilita a regularização das propriedades.

“Foi por isso que uma comissão de 21 deputados de Rondônia foi até Brasília demonstrar apoio às alterações no código”, adiantou.

Na entrevista concedida à jornalista Wagna Vieira, o presidente da Assembleia também lembrou que o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), fez um compromisso com os 21 deputados de Rondônia: o de colocar o projeto do deputado Aldo Rebelo em votação ainda neste mês.

“Na ocasião, dez deputados das Assembleias Legislativas de cada Estado deverão ir até a Câmara Federal, para mostrar o interesse que temos em aprovar as alterações no CFB”, acrescentou.

O deputado Valter Araújo explicou que após a aprovação será possível regularizar a documentação de terras em Rondônia.

Ele disse que o governo federal já iniciou o trabalho para documentar as pequenas propriedades, de até 900 hectares, através do programa Terra Legal.

No Estado esse trabalho é desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Agricultura.

“O projeto do deputado Aldo Rebelo precisa ser aprovado até o mês de junho, caso contrário o decreto do governo federal será reeditado.

Assim, os produtores rurais de todo o Brasil continuarão sendo penalizados.

A alternativa, então, será criarmos nosso próprio código florestal e acionar o Judiciário”, detalhou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Ariquemes online