Deputados do Pará aprovam PEC de petebista sobre indicações para TCM

PTB Notícias 22/12/2007, 17:11


O Projeto de Emenda Constitucional nº.

12/2007, de autoria do deputado estadual petebista Joaquim Passarinho, para definir novas regras para a indicação de candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios, fo votado nesta semana na Assembléia Legislativa do Pará.

A mudança proposta por Passarinho trata de uma nota técnica sobre o provimento de vagas para o TCM.

Por se tratar de uma PEC, a votação do projeto do deputado Passarinho, Líder do PTB na Asembléia Legislativa paraense, foi nominal.

Os 31 deputados estaduais presentes à sessão aprovaram o projeto, que passou pelo primeiro e segundo turnos e redação final.

O deputado Arnaldo Jordy, justificando o voto, argumentou que “a proposição feita pelo deputado Passarinho é um remédio constitucional para o imbróglio que passamos na indicação de candidatos e evita inconstitucionalidades”, destacou o deputado Jordy lembrando a polêmica ocorrida com a escolha de Daniel Lavareda para ocupar uma vaga de conselheiro no TCM.

O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, ao final da apuração, declarou que o TCM passa a ter nova configuração a partir do projeto do petebista.

“O projeto segue para a promulgação pela Mesa Diretora da Casa”, garantiu Juvenil.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Pará