DF: Deputada Liliane Roriz quer ‘Ficha Limpa dos carros usados’

Agência Trabalhista de Notícias 29/03/2016, 8:44


A deputada distrital Liliane Roriz (PTB-DF) protocolou projeto de lei que garante transparência na comercialização de veículos usados no Distrito Federal.

Caso seja aprovado e vire lei, os compradores terão direito a saber a “ficha” completa do carro que está sendo vendido.

O projeto já está sendo chamado de “Ficha Limpa dos carros usados”.

O texto apresentado pela vice-presidente da Câmara Legislativa do DF obriga empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

“O objetivo é dar mais segurança ao comprador, já que nem todo mundo entende e pode acabar comprando “gato por lebre””, explica a deputada.

O projeto complementa, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 13.

111/15.

Obriga o empresário a informar ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização do veículo; a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas e taxas anuais legalmente devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária, ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

“Com a ficha técnica, ninguém mais comprará carro usado sem saber se o carro foi batido, se o motor está inteiro, se a quilometragem não foi adulterada e até se existem débitos antigos de multas, IPVA, entre outras informações.

O consumidor tem o direito de saber todos os detalhes do produto que vai comprar”, ressalta Liliane Roriz.

A proposta busca oferecer maior garantia ao comprador, evitando assim que ele adquira o bem com grave defeito mecânico, ocultado no ato da venda, por informações insuficientes ou inadequadas por parte do vendedor.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da deputada Liliane Roriz (PTB-DF) Foto: Thyago Arruda/Assessoria da deputada Liliane Roriz (PTB-DF)