Dilemário pede intervenção do MP para barrar aumento da água em Cuiabá

PTB Notícias 25/02/2015, 18:36


O vereador Dilemário Alencar (PTB) informou na sessão de terça-feira (24/2/2015), da Câmara Municipal de Cuiabá (MT), que vai encaminhar representação ao Ministério Público do Estado (MPE-MT) pedindo intervenção para evitar aumento de praticamente 15% na tarifa de água a partir do mês de março.

Na representação, o vereador defende que a CAB Ambiental e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) sejam questionadas por descumprimento contratual, desrespeito a decisão judicial e investigadas por prática de abuso em aumento de tarifa pública.

“A Amaes aprovou dois aumentos na tarifa de água em menos de um mês, ou seja, todos ocorreram em fevereiro.

O primeiro aumento autorizado foi no percentual de 8.

99% e ocorreu no dia 11.

Já o segundo, de 6%, foi autorizado no dia 20, o que infringiu a cláusula 20 do contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a CAB, que prevê um único aumento anual.

Também houve a prática de aumento abusivo.

Os dois aumentos farão com que a tarifa de água seja reajustada em 14,99%, enquanto a inflação de 2014 foi de 6,41% e os trabalhadores tiveram os salários reajustados no máximo em 7,5%”, justificou Dilemário.

O vereador argumenta também que o aumento de 6% aprovado pela Amaes é totalmente ilegal, pois o percentual aprovado em caráter excepcional para reequilíbrio tarifário se refere ao ano de 2013, o que contraria uma decisão judicial.

O parlamentar explica que naquele ano o executivo municipal, por meio de ato técnico, vetou aumento de 14,98% na tarifa de água defendido pela CAB.

O estudo técnico da prefeitura apontou que no cálculo tarifário feito, a concessionária não levou em consideração que a tarifa de energia elétrica teve redução no período.

Diante disso, o Poder Executivo vetou o aumento.

“Na época, a CAB impetrou mandado de segurança contra a decisão da prefeitura.

Ocorre que a concessionária teve o seu intento indeferido pela Justiça no pedido de aumento de 14,98%.

A decisão foi do juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror, que rejeitou o pedido da CAB, extinguido o processo sem resolução do mérito.

Portanto, o aumento de 6% que a Amaes aprovou é ilegal porque desrespeita uma decisão judicial”, disse Dilemário.

O trabalhista informou ainda que enviou ofício ao prefeito Mauro Mendes (PSB) explicando o fato e solicitando que a Prefeitura de Cuiabá, na condição de poder concedente do sistema de água e esgoto, não aceite aumentar a tarifa nos moldes do aprovado pelo Conselho da Amaes.

“Não podemos compactuar com esse aumento aprovado pela Ames para beneficiar a CAB.

Ainda nesta semana levantaremos todos os dados a ser entregues ao Ministério Público e à prefeitura.

Em verdade, é preciso dizer que a tarifa de água já é muito cara pelos péssimos serviços prestados pela CAB à população cuiabana.

Nosso esforço é no sentido que as autoridades ouçam o clamor do povo cuiabano e não permitam que esse abuso por parte da Amaes e da CAB prevaleça”, pontuou Dilemário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do vereador Dilemário Alencar (PTB-MT)Foto: Luiz Alves/Secom Câmara de Cuiabá