Dilemário quer que empresas devolvam valor pago por usuários de ônibus

PTB Notícias 20/01/2014, 16:43


O vereador Dilemário Alencar, do PTB de Mato Grosso, comemorou a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou no último dia 14/01 o pedido de liminar proposto pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) que tentava suspender a redução da tarifa de ônibus coletivo de Cuiabá.

A tarifa foi reduzida em 19 de dezembro de 2013 de R$ 2,85 para R$ 2,60.

“A decisão do juiz Marcio Guedes ratificou o resultado da auditoria realizada na planilha do cálculo tarifário que elevou a tarifa de ônibus em janeiro de 2013.

Lembro que o resultado da auditoria foi também ratificado pelo Conselho Municipal de Transporte.

A auditoria foi feita por técnicos do Ministério Público e da Prefeitura de Cuiabá.

Portanto, mais uma vez fica comprovado que milhares de usuários de ônibus foram lesados ao ter que pagar no ano de 2013 uma tarifa que foi calculada de forma indevida”, disse Dilemário.

O vereador petebista explica que usuário de ônibus pagou em média o valor de R$ 0,25 a mais em cada passagem usada durante o ano passado, sendo que na condição de consumidor, o usuário de ônibus deve ser ressarcido no que pagou de forma indevida.

Dilemário aponta que os empresários devem devolver aos usuários o valor de R$ 13,4 milhões, sob pena de que se essa devolução não acontecer, os usuários ficarem no prejuízo e os empresários ficaram impunes pelo delito do enriquecimento sem justa causa.

“Protocolei representação no Ministério Público para que seja tomada as medidas necessárias para que de fato as empresas de ônibus devolvam o dinheiro cobrado de forma indevida dos usuários.

O certo é devolver o que foi cobrado a mais de cada usuário.

Mas não sendo possível, que valor seja devolvido em forma de compensação financeira, ou seja, o valor cobrado indevidamente deve ser abatido no próximo aumento da tarifa.

De uma ou outra forma a devolução do valor cobrado indevidamente deve acontece”, pontuou o vereador Dilemário Alencar.

fonte: site O Documento (MT)