Dirceu Franciscon protocola projeto que visa defesa dos produtores de leite

Agência Trabalhista de Notícias 17/07/2020, 9:06


Imagem Crédito: Diego Oyarzabal/Assessoria

O  deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB-RS) protocolou, na quinta-feira (16), projeto de lei obrigando que as indústrias de laticínios informem aos produtores de leite, com um mês de antecedência, o valor mínimo que pagarão pelo litro do leite no mês subsequente. A proposta visa atender aos milhares de produtores rurais que não conseguem se manter com o preço do leite diante da monopolização do setor.

Com a medida, os agricultores poderão optar pela empresa que estabelecer o melhor preço, o que, atualmente, só é sabido no momento da efetivação do pagamento da produção mensal. Para Franciscon, há a necessidade de regulamentação para proteger a produção da agricultura familiar, “não é justo permitir que o produtor entregue o produto sem saber qual é o valor que receberá, é plausível que, no momento em que ele entregar a sua produção, que ele saiba qual a remuneração e o preço que lhe é ofertado”.

O parlamentar, que até seus 24 anos trabalhou na agricultura familiar, sabe muito bem as dificuldades que o setor enfrenta. O projeto, segundo Franciscon, visa também dar mais liberdade aos produtores, “se a lei entrar em vigor, as novas regras permitirão que o produtor tenha a opção de administrar melhor o seu negócio, como melhor lhe convir, tirando mais ou menos leite naquele mês, produzindo queijo, enfim”.

O projeto de lei de Franciscon obriga também, além das indústrias, as cooperativas e empresas de beneficiamento de laticínios e derivados a divulgarem o valor mínimo a ser pago pelo litro do leite. Essa divulgação pode ser feita também pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS), de forma eletrônica.

Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul