Diretório Nacional alerta para encerramento de prazo de abertura de conta

PTB Notícias 16/03/2010, 19:15


PTB Nacional alerta para a resolução 23.

217/2010.

ELEIÇÕES 2010 – ARRECADAÇÃODa Conta BancáriaArt.

9 obrigatória para o candidato, para o comitê financeiro e para o partido político que optar por arrecadar recursos e realizar gastos de campanha eleitoral, a abertura de conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive dos recursos próprios dos candidatos e dos oriundos da comercialização de produtos e realização de eventos, vedado o uso de conta bancária preexistente (Lei n 9.

504/97, art.

22, caput).

1 A conta bancária ser vinculada inscrição no CNPJ e atribuída em conformidade com o disposto na instrução normativa conjunta da Receita Federal do Brasil e do Tribunal Superior Eleitoral.

2 A obrigação prevista neste artigo deverá ser cumprida pelo candidato ou pelo comitê no prazo de 10 dias, a contar da data de concessão da inscrição no CNPJ, mesmo que não ocorra arrecadação de recursos financeiros.

3 O diretório partidário nacional ou estadual/distrital que optar por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais deve providenciar a abertura da conta de que trata o caput deste artigo no prazo de 15 dias da publicação desta resolução, utilizando o CNPJ próprio já existente.

Prazo encerra dia 19 de março de 2010.

SEXTA FEIRAAtenciosamente,Luiz Rondon T.

de Magalhães Filho1º Tesoureiro PTB Nacional