Divaldo Lara assume Comissão de Finanças da Câmara de Bagé (RS)

PTB Notícias 30/04/2014, 7:59


O vereador e líder da bancada do PTB na Câmara Municipal de Bagé (RS), Divaldo Lara, assumiu no lugar de Antenor Teixeira, nesta semana, a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo (CFO).

A alteração ocorreu porque houve mudança na composição da comissão, com a entrada do vereador Jandir Paim (PT).

A escolha de Divaldo ocorreu por unanimidade dos membros: Antenor, Cláudia Souza, Edimar Fagundes e Jandir.

Em seu primeiro ato, o novo presidente comunicou que convidará professores e alunos dos cursos de Ciências Contábeis da Urcamp, Técnico em Contabilidade, da Escola Geteco, e Gestão Pública, da EAD, para acompanharem as reuniões da CFO e conhecerem as finanças municipais e a legislação que trata do assunto bem como os trâmites da comissão.

Comissão debate isenção de transporte a partir dos 60 anosO primeiro tema em pauta na reunião da CFO abordou o projeto do vereador Carlinhos do Papelão, do PTB, que isenta idosos, a partir dos 60 anos, de pagarem a tarifa do transporte coletivo.

Atualmente, a legislação municipal prevê a isenção para maiores de 65 anos.

Estiveram presentes os dirigentes das empresas Statdbus e Anversa, através dos empresários Laurício Vasconcelos e Maria da Graça Anversa Vargas, que expuseram o impacto financeiro com a isenção.

Não há um cálculo oficial quanto ao número de passagens que deixariam de ser cobradas, no entanto, hoje, tanto a Statdbus quanto a Anversa contabilizam em torno de 60 mil passagens mensais com isenção, somando idosos a partir dos 65 anos, pessoas deficientes e meia-passagem de estudantes.

O vereador Antenor Teixeira (PP) demonstrou sua preocupação com “quem pagará a conta”, pois ele acredita que haverá prejuízo para as empresas.

Maria da Graça sugeriu que o município reduzisse o Imposto Sobre Serviço (ISS) como forma de subsídio à Anversa e Statdbus.

Ela também lembrou que, em 2005, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara, mas sem ação efetiva devido a um Acórdão Judicial com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O projeto começou a tramitar em 2003, com autoria do então vereador Luis Eduardo Dudu Colombo.

Outro ponto destacado pela sócia proprietária da Empresa Anversa se refere às tratativas para a implantação do novo sistema de transporte coletivo em Bagé, quando houve a garantia de que um milhão de passageiros seriam transportados nos ônibus, no período de 30 dias.

Hoje, este número às vezes chega a 700 mil, mas, com as isenções, a soma totaliza pouco mais de 640 mil passageiros.

Também esteve presente à reunião, Antônio Luis Arla da Silva, secretário municipal de Transporte e Circulação, que demonstrou preocupação com a aprovação da lei, pois acredita que o impacto financeiro será muito grande.

O secretário defendeu que uma pessoa com 60 anos está em pleno vigor físico, o que foi contestado pelos vereadores Esquerda Carneiro e Carlinhos do Papelão, autor da matéria.

Para eles, o “pleno vigor físico serve às pessoas com maior poder aquisitivo, pois quem mora no bairro e é pobre, 60 anos é uma idade que representa muito, principalmente em prejuízo de mobilidade.

“Divaldo Lara encerrou a reunião, não colocando em pauta a votação, preferindo continuar a discussão da polêmica matéria, mas, no entanto, lembrou que a Legislação Municipal prevê isenção de IPTU e Taxa de Água para o proprietário de um único imóvel com renda até 1,5 salário mínimo, com idade a partir dos 60 anos, assim como outros benefícios.

No entanto, para a passagem é diferente.

Ele solicitou aos empresários que enviem à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas o real impacto da isenção, bem como o número de passageiros mensais e os já isentos, com idade a partir de 65 anos.

Na próxima terça-feira (6/5), às 10h, o debate deverá continuar.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do PTB-RS Foto: Vitor Garcia