Divaldo Lara vai apresentar emendas à Lei do Estacionamento Rotativo

PTB Notícias 6/09/2013, 7:06


O vereador Divaldo Lara (PTB-RS) vai apresentar emendas à Lei Municipal 4893/2010, que autoriza o Poder Executivo de Bagé a criar, nas ruas do município, áreas de estacionamento rotativo pago.

O objetivo do petebista é que as áreas delimitadas, bem como o reajuste do valor do estacionamento rotativo passem por avaliação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e, após, sejam apreciados pelo plenário na Câmara de Vereadores.

Outro ponto defendido pelo vereador é de que o recurso arrecadado seja para uso exclusivo do Fundo Municipal de Transporte e coordenado pelo secretário de Transporte e Circulação para que os recursos sejam utilizados em melhorias diretas à população – e não direcionados ao caixa único da Prefeitura.

“Antes de uma decisão polêmica que vá tributar ou modificar a mobilidade urbana, é preciso que o assunto seja debatido com todos os membros da sociedade.

Apresentarei emenda para alteração na lei que hoje permite que o reajuste e ampliação das áreas do estacionamento rotativo seja feito por decreto do prefeito”, ressalta Divaldo.

O vereador visitou, esta semana, o secretário Municipal de Transportes e Circulação, Antônio Luiz Arla da Silva, onde o estacionamento rotativo foi umas das pautas tratadas.

O petebista chegou a questionar no Legislativo a demarcação das áreas verdes para o estacionamento rotativo.

O parlamentar alegou que o tempo ilimitado, inicialmente previsto no projeto da Prefeitura, era ilegal.

A lei diz que o estacionamento rotativo deve ser limitado.

A proposta teria sido alterada por conta disso, permitindo a ocupação da vaga por, no máximo, três horas.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Folha do Sul