Dívida de banco com empregados pode ser tema de CPI, diz Marquezelli

PTB Notícias 7/12/2007, 1:07


O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deu nesta quinta-feira 15 dias de prazo para que o banco Santander chegue a um acordo com 14.

556 empregados, aposentados e pensionistas do Banco do Estado de São Paulo (Banespa).

Eles reclamam de supostos prejuízos superiores a R$ 20 bilhões envolvendo recursos que deveriam ser aportados em seu fundo de pensão, mas que estão sendo administrados livremente pelo banco espanhol.

“Esgotado esse prazo, podemos dar um encaminhamento às propostas da comissão”, disse o deputado petebista.

Segundo Marquezelli, uma das propostas é a instalação de uma CPI para apurar o descumprimento de regras sobre o reajuste de aposentadorias.

O assunto foi abordado em audiência pública na comissão.

Previdência complementarEmpregados, aposentados e pensionistas do Banespa, que tinham direito a um sistema de complementação de aposentadoria e pensão que vigorou até 1975, acusam o Santander (comprador do Banespa) e o ex-secretário do Tesouro Nacional Fábio de Oliveira Barbosa de serem os responsáveis por prejuízos em relação aos recursos que assegurariam os benefícios.

Em 1996, o Tesouro Nacional assumiu os ativos e passivos do Banespa, como medida preparatória para a privatização do banco, adquirido em 2000 pelo Santander.

Cerca de R$ 3 bilhões de ativos do antigo Banespa destinados à previdência complementar dos empregados admitidos até maio de 1975 foram transformados em títulos do Tesouro Nacional inegociáveis em 1999.

No mesmo ano, foi criado um plano de previdência, ao qual só aderiram cerca de 300 aposentados e 500 empregados.

Os demais 14.

556 mil beneficiários não concordaram com as regras do plano, que não previa, por exemplo, contribuição do patrocinador (no caso o Santander), e preferiram ficar de fora.

fonte: Agência Câmara