Duciomar Costa quer regularizar publicidade nas ruas de Belém (PA)

PTB Notícias 13/07/2007, 8:19


As 13 empresas que exploram a publicidade na capital do Estado do Pará vão ter até o dia 20 deste mês para adequar os seus equipamentos ao que determina o Código de Postura do Município, às leis municipais ambientais e a da Publicidade Externa de nº 8.

106, que regulamenta o setor.

O prazo foi estipulado nesta última quarta-feira (11/7) pelo prefeito de Belém, o petebista Duciomar Costa, durante reunião realizada com os secretários municipais de Economia (Secon) Helder Mello; Meio Ambiente (Semma), Sylvia Santos e o coordenador do Núcleo do Código de Postura do Município, pela Seurb, José Marcos Alvarez.

“Atendendo a uma solicitação do Prefeito de Belém, Duciomar Costa, nós estaremos atuando a partir de agora em conjunto para requalificar a nossa paisagem urbana”, explica o secretário Helder Mello.

Na reunião, ficou definido que as empresas vão apresentar uma relação completa de anúncios publicitários (banner, outdoor, front ligth, placas, etc), distribuídos na cidade, e fazer a solicitação formal de exploração da publicidade ao ar livre, que deve ser efetivada a cada ano no período do mês de Março.

A Prefeitura de Belém vai avaliar a forma como esse material está sendo distribuído na cidade e o que não estiver de acordo com a legislação específica será retirado.

As notificações da Prefeitura, antes feitas individualmente pela Semma, Secon e Seurb, passam a ser realizadas em conjunto e serão intensificadas a partir do próximo mês.

A Secretaria de Urbanismo vai ficar responsável pelo cumprimento do Código de Postura do Município, a de Meio Ambiente no que ser refere a legislação ambiental e a de Economia na legislação que regula a exploração da publicidade ao ar livre.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) vai atuar no combate á poluição ambiental.

“Porque a partir do momento que há a distorção visual, também se caracteriza crime ambiental, e a lei de crimes ambientais é específica, clara”, explica, a Secretária de Meio Ambiente Sylvia Santos.

Segundo ela, a Semma vai se basear em duas leis: o decreto federal 3.

179 e a lei de crimes ambientais nº 9.

605 para fiscalizar as vias públicas e a multa prevista varia de um mil reais a um mil e 500 por cada equipamento irregular.

fonte: site da Prefeitura Municipal de Belém (PA)