Dziedricki quer que empresa simples de crédito possa emprestar a empreendedor

PTB Notícias 30/03/2021, 9:59


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Para facilitar o empréstimo de dinheiro para pessoas que trabalham por conta própria, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou projeto de lei que permite que as empresas simples de crédito (ESC) ofereçam linhas de crédito para empreendedores informais (PLP 166/20).

As ESCs foram criadas em 2019 (Lei Complementar 167/19) para realizar operações exclusivamente com microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, usando exclusivamente o capital próprio.

Isso quer dizer que, atualmente, as empresas simples de crédito só podem fazer operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito com pessoas jurídicas, que possuem CNPJ.

“Desta forma, é necessária a alteração legislativa para que se possa abarcar a possibilidade de contratualizar operações, inclusive, com empreendedores informais, as quais se dariam através do CPF”, explica Dziedricki.

Avanço

Apesar de considerar que a criação da ESC foi um avanço na democratização do crédito no Brasil, o parlamentar ressalta que as normas impostas aos proprietários dessas empresas – como a obrigatoriedade de efetuar operações somente para personalidades jurídicas – impede que o crédito chegue às pessoas que precisam.

“Inúmeras eram as intenções do legislador com a criação das ESCs. Dentre elas, fazer com que o crédito chegasse a lugares onde as instituições financeiras normalmente não chegam, bem como oferecer linhas de crédito que pudessem ser moldadas de acordo com localidade, enquanto as políticas de instituições são feitas por diretorias que muitas vezes não conhecem a realidade em cada canto do País”, destaca o deputado.

Contratos digitais

O projeto de Maurício Dziedricki ainda acaba com a exigência de que a operação de crédito se realize exclusivamente no município-sede da ESC ou em município limítrofe, quando o contrato com o empreender informal ocorrer de forma digital, eletrônica ou telemática.

“Pela lei atual, a ESC só pode atuar no seu município-sede e em municípios limítrofes. Nesse quesito, lembro que as empresas simples de crédito são relativamente novas, de modo que, em razão do atual cenário econômico do nosso País, vai demorar para que a maioria das cidades possua essa modalidade empresarial”, pondera.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados