“É preciso mudar as leis que superprotegem a criminalidade”, afirma Cristiane Brasil

Agência Trabalhista de Notícias - 10/11/2017, 11:37

Crédito: Neto Sousa/Arquivo/PTB Nacional

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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) manifestou apoio à proposta que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos, aprovada na terça-feira (7). A Câmara dos Deputados reservou esta semana para votar projetos que envolvem o combate ao crime.

A parlamentar entende que os deputados tomaram a iniciativa na hora certa e que é preciso combater leis que, segundo ela, superprotegem a criminalidade.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que culpados menores de 21 anos à época do crime tenham um atenuante automático da pena e uma redução pela metade dos prazos de prescrição da mesma – isto é, do tempo total para que o crime seja julgado.

Ou seja, se um crime prescreve em até dez anos, para pessoas nessa idade, a prescrição cai a cinco. Pelo novo projeto, porém, não haverá mais essa redução.

“Existem algumas distorções em um sistema de superproteção à criminalidade que temos que combater. O governo anterior – que tinha um alinhamento com grupos suspeitos, com paramilitares de outros países – promovia uma série de alterações na legislação que não ajudava os policiais no cumprimento do seu dever básico de proteger a população brasileira”, explicou Cristiane Brasil.

Crise no Rio

Este ano, estourou no Rio de Janeiro uma crise de segurança pública com confrontos entre criminosos pelo controle do tráfico na favela da Rocinha, mais populosa do Estado. O governo fluminense chegou a pedir ajuda das Forças Armadas para resolver a questão em 17 de setembro.

A operação de pacificação terminou 11 dias depois. Quase 120 policiais militares já foram mortos em confrontos no estado.

“Está na hora de a gente parar com isso e voltar atrás numa série de legislações que foram modificadas, e garantir o cumprimento fiel da lei e a proteção do cidadão brasileiro”, disse a deputada.

Cristiane Brasil destacou que, em razão de uma situação “caótica de desordem de proporções nacionais”, resolveu-se unificar os discursos e atuação das forças de segurança para combater a criminalidade conjuntamente.

“Não adianta você tratar apenas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, se, no Brasil, as armas entram pela Amazônia. Então, ou todo mundo senta para dialogar qual é o modelo que se quer para segurança pública brasileira – Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Polícia do Rio de Janeiro – ou tudo o que se fizer será inócuo e o cidadão desarmado continuará a ser a grande vítima”, ressaltou.

Projetos aprovados

Na terça-feira (7), além da proposta que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos, o plenário da Câmara aprovou o projeto que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios.

Na quarta-feira (8), foi aprovado o projeto que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.

Também foi aprovado o aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado, antes que o condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados