É um fato importante reconhecer a profissão de restaurador, diz Landim

PTB Notícias 27/05/2013, 13:42


Os restauradores, cerca de dez mil em todo o país, precisam ter conhecimentos científicos adequados para não danificar as obras nas quais trabalham.

Mas, apesar de existirem cursos de restauração, inclusive de pós-graduação, a profissão de restaurador não é regulamentada.

Para resolver esse problema, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 4042/08) do Senado que regulamenta a profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados.

O relator na comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou a aprovação do texto.

“É um fato importante reconhecer a profissão de restaurador, porque deles depende a preservação do nosso patrimônio histórico.

E quantos bens culturais riquíssimos deste país que precisam de restauração, estão aí, às vezes, abandonados”, diz.

Paes Landim recomendou a aprovação do texto da Comissão de Trabalho, que mudou o projeto original do Senado, excluindo a criação do conselho profissional para a categoria.

Assim, de acordo com o projeto, a profissão de restaurador é de natureza cultural, técnica, científica e de nível superior.

O exercício da profissão vai ser permitido aos que tenham diploma em nível superior, no Brasil ou no exterior, na área de conservação e restauração; aos diplomados em cursos de pós-graduação na área; e aos diplomados em qualquer curso de nível superior que, na data da publicação da lei, comprovem o exercício da atividade de restaurador há pelo menos três anos.

Também vão poder exercer a profissão os que tenham diplomas em curso técnico reconhecido na área de conservação e restauração, com carga horária mínima de 800 horas; e aos que, na data da publicação da lei, comprovem no mínimo cinco anos de exercício da atividade de restaurador.

O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio Câmara