Eduardo Costa apoia pensão a crianças com microcefalia causada por zika

Agência Trabalhista de Notícias 20/09/2019, 8:50


Imagem Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A medida provisória que garante pensão especial vitalícia para crianças vítimas da microcefalia causada pelo vírus da zika corrige a legislação atual, que apresenta distorções. A opinião é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), ao avaliar a MP 894/19. A pensão vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças vítimas de microcefalia pela Lei 13.301, de 2016.

O parlamentar explica que essa lei acaba impedindo que as mães de crianças com microcefalia trabalhem fora. Isso porque, se elas tiverem vínculo empregatício ou outro tipo de renda, acabam perdendo o BPC – que só é pago a famílias com renda per capita baixa.

“Com a MP, a pessoa vai receber essa pensão, que é vitalícia, e poderá ter um emprego de carteira assinada ou um pequeno comércio ou uma renda extra, que vai ajudar nos cuidados da criança, e ela não correrá o risco de perder o direito de ter aquele benefício garantido pelo governo”, destaca Eduardo Costa.

Auxílio permanente

A MP 894/19 dará direito a um auxílio permanente para crianças com a síndrome congênita do vírus zika. A pensão será concedida aos nascidos entre 2015 e 2018, anos de maior incidência da doença no país. O reconhecimento do benefício ficará condicionado à desistência de ação judicial reivindicando indenização.

Entre 2015 e 2018, foram confirmados 3.300 casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus zika, sendo a maior parte no Nordeste, com 2.122 casos.

A malformação pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição. As crianças com microcefalia precisam de estimulação precoce, para reduzir o comprometimento no desenvolvimento.

Abandono paterno

De acordo com Eduardo Costa, além dos cuidados que a criança com microcefalia precisa ter, existe uma situação de abandono paternal, que é muito frequente em casos envolvendo a doença.

“O pai da criança, ao ver aquela família com várias situações de difícil resolução, acaba abandonando-a, seguindo sua vida sem dar atenção e subsídio para os cuidados da criança com microcefalia. Assim, a situação delicada fica para a mãe, que dificilmente abandona o seu filho”, relata.

A MP 894/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem caráter de lei, portanto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está em análise no Congresso Nacional.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados