Eduardo Costa apoia regulamentação de cannabis para uso terapêutico

Agência Trabalhista de Notícias 17/10/2019, 8:55


Imagem Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Para o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a regulamentação do canabidiol para uso terapêutico representa o fim do anseio de muitos cidadãos e de muitas famílias que necessitam da medicação à base de cannabis, conhecida como maconha.

Segundo o deputado, a Lei 11.343, de 2006, chamada de Lei das Drogas, já prevê a possibilidade de o governo federal autorizar o plantio da substância para fins medicinais e científicos. Entretanto, para isso, é preciso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realize o processo de regulação.

“A regulamentação, que ficou de ser feita de forma posterior pelo órgão regulador, que é a Anvisa, está um pouco atrasada. Passou-se mais de 12 anos. A Anvisa está tendo uma série de obstáculos, até mesmo pelo próprio governo federal, que se opõe a esse tipo de regulamentação”, informa.

Eduardo Costa é titular da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados que trata sobre os medicamentos formulados com cannabis. O colegiado deverá analisar projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que propõe viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação (PL 399/15).

Famílias

O petebista ressalta que a regulamentação deverá trazer calma aos pacientes e familiares que necessitam dos medicamentos à base de cannabis. De acordo com Eduardo, muitos cidadãos usam esses medicamentos e optam pela produção caseira da planta, correndo o risco de serem presos, visto que a doação de medicamentos desse tipo pode ser caracterizada como receptação de drogas.

“É preciso tentar facilitar a regulamentação desse medicamento, para que possa ser fornecido às famílias de baixa renda por meio da rede pública de saúde. Também é necessária uma nova legislação que não faça com que apenas grandes laboratórios tenham acesso à produção, mas também farmácias de manipulação e associações, para que o preço do medicamento não seja abusivo”, defende.

Desdobramentos

O deputado explica que vários desdobramentos estão sendo analisados por instituições diferentes, a respeito do assunto no Brasil.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) pensa de uma forma, a Anvisa tem os seus obstáculos e a própria Câmara dos Deputados tem o projeto em tramitação do deputado Fábio Mitidieri que deve ser analisado”, explica.

Na terça-feira (15), após quase três horas de reunião, prevista para regulamentação definitiva do plantio de cannabis para pesquisa e produção de medicamentos no país, a Anvisa adiou a votação.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados