Eduardo Costa quer proibição de multas em contas de consumidores carentes

PTB Notícias 12/08/2020, 8:40


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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes (PL 3735/20). A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais de redução tarifária previstos em lei.

O parlamentar argumenta que muitos trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram sua renda comprometida, e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento. Por isso, não têm condições para pagar vários dos seus compromissos.

“Dessa forma, surge a necessidade de se proibir a cobrança de juros e multas sobre as parcelas que que não tiverem sido pagas em dia, por um período de no máximo seis meses, como prevê meu projeto. O objetivo exclusivo é proteger os mais vulneráveis economicamente”, explica.

Ressarcimento

O projeto de Eduardo Costa estabelece que os custos decorrentes da proibição da cobrança de juros e multas deverão ser remunerados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ainda determina que a proibição deverá valer enquanto estiverem em vigor as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020).

O deputado paraense ressalta que a energia elétrica é um bem essencial – mais ainda neste período, em que as pessoas estão mais tempo recolhidas em suas residências.

Desempregados

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,8 milhões e postos de trabalhos foram aniquilados no País desde o início da pandemia.

Mesmo entre os que têm trabalho, 9,7 milhões disseram ter ficado sem renda – em geral autônomos que não conseguiram executar suas tarefas devido às medidas de isolamento.
A renda média do trabalhador brasileiro foi 20% menor do que o habitual em junho.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados e da assessoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA)