Eduardo Costa quer repasse de verbas para clínicas de diálise na pandemia

PTB Notícias 17/09/2020, 9:45


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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2270/20, que prevê o repasse de R$ 257 milhões do governo federal para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) é um dos coautores da proposta. Segundo o texto, o valor a ser repassado a cada clínica será de até um faturamento mensal extra de pacientes provenientes do SUS. O critério de rateio é a média de diálise realizada nos últimos seis meses de 2019.

“O atendimento aos pacientes renais no Brasil está em risco, com os impactos do aumento das despesas das clínicas de diálise na pandemia. Os reajustes são em torno de cerca 200%, decorrentes da ampliação das despesas com pessoal, da escassez dos insumos e da necessidade de médicos”, informa o parlamentar.

Atualmente, no País, cerca de 140 mil pessoas realizam três sessões de diálise por semana, com duração média de quatro horas por sessão.

Estados e municípios

O repasse deverá ser feito, segundo a proposta, pelos fundos de saúde estaduais e municipais. E o crédito às clínicas deve ocorrer em até 15 dias após a proposta virar lei, tendo o Ministério da Saúde 5 dias úteis para transferir o valor para as secretarias.

Deverá haver divulgação e transparência do total transferido a cada clínica, com divulgação pelo Ministério da Saúde da relação das entidades beneficiadas, com CNPJ, estado e município.

Aplicação dos recursos

Pela proposta, os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para pacientes com doença renal crônica; e para pequenas obras para ampliar oferta de leitos.

As instituições devem prestar contas dos gastos ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e ficam dispensadas de realizar concorrência pública.

Com informações da Agência Câmara de Notícias