Eduardo Costa quer proibir corte de energia em casa de pacientes no Pará

PTB Notícias 13/04/2015, 17:09


O deputado Eduardo Costa (PTB) apresentou recentemente, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), projeto de lei que impede o corte de energia em residências de famílias ou de pessoas portadoras de doenças ou patologias cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o seu consumo elétrico.

Para garantir o direito, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único).

Costa afirma que o projeto regulamenta este direito fundamental do portador destes tipos de doenças ou patologia.

Segundo ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão que não pode se ver privado da prestação de tais serviços, sob pena de ter sua vida colocada em risco.

“A vida é um direito que deve ser garantido pelo Estado, sob todos os pontos de vista.

O fornecimento de energia elétrica é uma concessão de um serviço público, logo deve estar sujeito à lógica de proteção à vida humana”, destaca Eduardo Costa.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA)Foto: Divulgação/Assessoria