Eduardo Costa requer debate sobre impactos da Lei Kandir na Região Norte

Agência Trabalhista de Notícias 7/05/2019, 9:52


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) sobre as compensações financeiras da Lei Kandir e seus impactos na Região Norte. A reunião será às 10h, no plenário 15.

O pedido para realização do debate é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). O parlamentar cobra a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei complementar que regulamente os repasses da União aos estados pelas perdas de arrecadação com a isenção de ICMS para exportadores, prevista na Lei Kandir. “Essa é uma situação que impacta fortemente os estados da Região Norte”, informou.

O objetivo da audiência, segundo Costa, é reunir representantes de todos os entes federados para aprofundar os esclarecimentos sobre a matéria e reunir esforços para votar a regulamentação da Lei Kandir. O deputado lembra que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, que trata da matéria, se encontra pronto para apreciação pelo plenário.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia; da consultoria Técnica do Tribunal de Contas da União (TCU); do governador do Pará; e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com informações da Agência Câmara Notícias