Eduardo Costa requer debate sobre uso de medicações à base da Cannabis

Agência Trabalhista de Notícias 19/11/2019, 11:47


Imagem Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A comissão especial criada para debater o projeto de lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos que contenham, em sua formulação, extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, realiza audiência pública nesta terça-feira (19), com representantes da sociedade civil.

O encontro atende requerimentos apresentados por diversos deputados, dentre eles Eduardo Costa (PTB-PA). Os autores argumentam que tem sido observada uma tendência mundial no uso de medicações à base da Cannabis, como o canabidiol.

“Diversos países, ou estão em processo de regulamentação, ou já regulamentaram o uso medicinal da Cannabis, tais como o México, Canadá, Alemanha, Israel e Tailândia [que é um dos países com uma das legislações mais duras aplicadas ao tráfico de drogas, inclusive com previsão de pena de morte]”, observam os deputados.

Judicialização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual medicamentos formulados com Cannabis são indicados.

“Ocorre que a maioria dos produtos à base de Cannabis é importada e custa muito caro. Então, muitos pacientes buscam na Justiça o direito de ter o tratamento pago pela União. A judicialização da saúde já é um problema no orçamento do SUS [Sistema Único de Saúde] e a importação de Cannabis está aumentando essa despesa, que seria muito menor se houvesse uma produção nacional”, observam os autores do requerimento.

Convidados

Foram convidados para o debate:

– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança, única entidade que conseguiu autorização judicial para cultivo da maconha para uso medicinal), Cassiano Teixeira;
– a coordenadora-geral da entidade de Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margareth Santos de Brito;
– a presidente da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive), Cidinha Carvalho;
– o presidente da Aliança Verde (associação de pacientes), Rafael Evangelista Ladeira;
– o ex-deputado federal Givaldo Carimbão, que foi relator da Comissão Especial de Combate às Drogas;
– o jornalista, documentarista e especialista em política de saúde e de drogas Tarso Araújo, diretor do filme longa-metragem “Ilegal”, sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta.

Com informações da Agência Câmara Notícias