Eduardo Costa: Seguridade aprova que paciente receba visita de animal de estimação

Agência Trabalhista de Notícias 17/12/2019, 9:00


Imagem Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Por recomendação do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. Trata-se do Projeto de Lei 9787/18, que foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo parlamentar petebista, que foi o relator da matéria.

A visita dependerá de algumas condições, como autorização por escrito do médico responsável pelo paciente, apresentação de certificado de vacinação e do atestado sanitário do animal, ambos atualizados. Os documentos deverão ser assinados por veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado onde se localizar o hospital.

“As pessoas que são muito ligadas a seus animais sentem agudamente a separação forçada”, reconheceu Eduardo Costa. “Hoje a ciência confirma que essas pessoas podem beneficiar-se do contato com os animais, e que essa proximidade pode até favorecer os processos de cura”, disse.

Controle

O texto aprovado estabelece ainda que a administração de cada hospital deverá decidir sobre as condições, os horários e os locais em que as visitas de animais poderão acontecer, além de atender às recomendações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). As CCIHs estão presentes em todos os hospitais e são responsáveis pela recomendação de medidas que visem reduzir os riscos de infecções hospitalares.

O substitutivo aprovado engloba o projeto principal (PL 9787/18) e os três que tramitam apensados (PLs 350/19, 2070/19 e 5129/19). Todos tratam do mesmo assunto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara Notícias