Eduardo Cunha, em artigo, fala sobre a crise dos combustíveis e defende novo modelo para o teto de gastos

PTB Notícias 22/06/2022, 17:07


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Leia abaixo artigo do ex-deputado Eduardo Cunha, do PTB de São Paulo, publicado originalmente no site Poder360, com o título “O teto de gastos está furado”.

O Teto de Gastos está Furado

Por Eduardo Cunha

Quando eu tinha acabado de escrever esse artigo, fui surpreendido pela decisão de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobrás, no feriado, com a decisão de aumentar os preços dos combustíveis. Também li que o ainda presidente da empresa não pediria demissão para abreviar o tempo da sua substituição anunciada pelo governo por estar magoado com a forma que foi trocado. A princípio, eu não iria mais tratar do problema de preços da Petrobras, que já abordei em artigos anteriores. Mas essa situação me obriga, ainda que resumidamente, a voltar ao assunto antes de entrar no no tema desse artigo.

A princípio, eu não iria mais tratar do problema de preços da Petrobras, que já abordei em artigos anteriores. Mas essa situação me obriga, ainda que resumidamente, a voltar ao assunto antes de entrar no tema desse artigo.

Em primeiro lugar: o atual presidente negou-se a pedir demissão pelo simples fato de querer receber ao menos mais 2 meses do vultoso e ilegal salário de mais de R$ 200 mil mensais, 6 vezes o salário do presidente da República, assim como os atuais integrantes do Conselho de Administração, que também ganham mais que o presidente. Uma provável CPI revelaria esses e outros absurdos; a formação dos preços da Petrobras, os seus custos e os seus benefícios corporativos seriam expostos à sociedade.

Em segundo lugar, essa demora na troca se deve a um dispositivo na chamada Lei das Estatais, a lei 13.303/2016, cuja tramitação no Congresso foi iniciada por mim, como presidente da Câmara, e pelo então presidente do Senado, na tentativa de proteger as estatais da ganância do PT. Acontece que o texto final dessa lei saiu muito pior do que se esperava por conta do clima que o país vivia pelos abusos do PT.

As regras criadas para a governança das estatais foram por demais exageradas. O presidente da República deve reagir de forma dura e imediata a essa situação, no mínimo alterando essa lei por Medida Provisória, revogando de imediato o seu artigo 10. Assim poderia substituir o presidente e os conselheiros da Petrobras de forma imediata.

Esse novo aumento anunciado na 6ª feira, de R$ 0,70 por litro do diesel e R$ 0,20 por litro da gasolina, está se dando por vingança desse inexpressivo presidente e dos conselheiros pelas respectivas demissões já anunciadas. Não se conformaram de perder as suas “boquinhas”.

O presidente da República também pode tomar outras 3 medidas urgentes, a despeito de outras sugestões já dadas por mim, ou por outros outros atores políticos:

  • determinar, por Medida Provisória, que o reajuste de preços da Petrobras seja submetido à ANP (Agência Nacional de Petróleo), da mesma forma que os reajustes da conta de luz são submetidos à Aneel e os reajustes dos planos de saúde são submetidos à ANS;
  • também por MP, impedir que a Petrobras pague salários e remuneração dos diretores e integrantes do Conselho acima do limite do salário do presidente da República;
  • iniciar a importação direta pelo governo de estoque de diesel não produzido pela Petrobras, necessário ao suprimento da demanda no país. O próprio governo bancaria a diferença do preço de venda, como subsídio direto. O custo seria pequeno, e isso evitaria que se perdessem os ganhos obtidos com a recente legislação aprovada pelo Congresso de redução de tributos.

É possível também colocar custos tributários na Petrobras, seja tributando os seus dividendos, as exportações de petróleo, IOF sobre o seu câmbio nas exportações, aumento de royalties e participação especial, ou até mesmo aumentando a alíquota do seu imposto de renda.

Lembrando que o Flamengo foi rápido e já trocou o seu técnico antes do desastre que parecia inevitável.

O TETO DE GASTOS: VÍCIO DE ORIGEM Agora volto ao objeto desse artigo, que é o teto de gastos. Primeiro, registro que a minha posição não se trata de qualquer mudança de pensamento liberal da minha parte. Mas é uma simples constatação: mesmo coisas feitas dentro do viés liberal da economia podem conter erros, e eles precisam ser consertados.

Em alguns momentos, parece que tentam transformar alguns dispositivos da economia liberar como se fossem textos bíblicos, como se qualquer alteração fosse alterar a palavra de Deus.

É dessa forme que foi construído o texto do chamado teto de gastos, transformado na emenda constitucional 95 de 2016, aprovada sob a batuta do ex-ministro Henrique Meirelles. Era como uma reedição da Lei de Responsabilidade Fiscal, para colocar um freio na gastança do poder público.

Ocorre que o famoso teto de gastos nasceu torto e deformado. Não levou em consideração uma série de fatores necessários. Para começar, havia um gasto que crescia e continuaria crescendo de forma desordenada, que era o da Previdência. No momento da aprovação daquela emenda constitucional, ele era de difícil previsão.

A escolha pelo teto de gastos como marca que Meirelles, apoiado por Temer, quis imprimir naquele governo tinha um erro básico de origem. Colocava a carroça na frente dos bois. Sem a aprovação de uma reforma da Previdência, o molde de um teto de gastos era frágil. Como cumprir isso enquanto a despesa que mais impactava o Orçamento seguia descontrolada? A tão necessária reforma só veio 3 anos depois, e ainda não sabemos o seu real impacto nas contas públicas.

Aqui, então, a crítica não é pela existência do teto de gastos, mas sim pela forma como ele foi estabelecido. Sem a reforma da Previdência, qualquer teto de gastos seria uma medida pouco inteligente, de aplicação inviável.

VÍNCULO DEVIA SER COM ARRECADAÇÃO Indo adiante: mesmo que o teto que foi aprovado coubesse na reforma da Previdência de 3 anos depois, ele também estaria com o seu conceito totalmente errado.

Para entender melhor: imagine um trabalhador que ganha um salário de R$ 5.000. Digamos que o seu teto de gastos não possa ultrapassar a sua renda total. É o princípio de que devemos gastar o que ganhamos e não aumentar o endividamento. Se possível, ele terá um saldo sobrando do salário, usado para pagar as dívidas ou fazer poupança para investimentos.

É aquilo que se conhece como superavit ou deficit fiscal. O trabalhador deve também buscar o seu superavit fiscal. Agora imaginem se esse trabalhador consegue um emprego melhor e o seu salário novo passa a ser de R$ 10.000. Ele deve continuar gastando o mesmo de antes, como se o seu salário ainda fosse de R$ 5.000?

Imaginem só: você aumenta o seu salário, mas não pode tentar melhorar o seu consumo, comprar uma roupa nova para o seu filho, comprar itens de alimentação melhores, sair para um lazer com a sua família, comprar ou trocar de carro, de casa, ou o que mais lhe convier dentro da realidade do seu novo salário.

É que fizeram com a emenda constitucional do teto de gastos. Foi como condenar você a ficar quase a vida toda gastando um valor fixo, corrigido apenas pela inflação, com a obrigação de poupar todo o resto. Imagine quem está começando a vida, ganhando um salário mínimo, e depois vira um alto executivo ou um empreendedor de sucesso, mas tem de ficar a vida toda gastando como se a sua renda fosse um salário mínimo.

E com o inverso? Se o seu salário diminuir, o que pode acontecer por várias razões, você vai continuar gastando o que gastava corrigido pela inflação? Evidente que não. Aí está o grande erro do teto de gastos.

Eu não sou contra o estabelecimento de qualquer teto de gastos públicos. O problema é o atual critério. O teto tinha que ser proporcional à arrecadação –efetivamente o “salário do Estado”– e não um valor fixo corrigido pela inflação. Lembrando ainda que esse teto foi estendido também a Estados e municípios por legislações locais, algumas obrigadas pelo Executivo Federal dentro do regime de recuperação fiscal, ou por mera aplicação por simetria.

Por que essa discussão agora? Porque o governo pode desrespeitar o teto de gastos para intervir de alguma forma no preço dos combustíveis. Para isso, vai ter de aprovar uma nova emenda constitucional para tirar dele a despesa com qualquer subsídio para isso, mesmo que a origem do gasto seja a receita dos dividendos do lucro escorchante da Petrobras ou até mesmo da privatização da Eletrobras.

Já vimos isso na pandemia. O teto de gastos impedia o governo de atender as despesas extras. O que foi feito para driblar o teto? Simplesmente editou-se um decreto de calamidade pública, que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, desobrigava o governo de cumprir as metas fiscais.

Esse decreto pode ser aprovado por maioria simples no Congresso, em prazo curto. A atual proposta de emenda constitucional, por outro lado, precisa de pelo menos 3/5 do Congresso e um rito próprio que pode demandar tempo. Enquanto isso, a oposição do PT retardará essa aprovação, com medo de que isso beneficie Bolsonaro nas eleições.

Não entendo por que, aliás, o governo não repetiu a apresentação de um decreto de calamidade logo em seguida à guerra da Ucrânia. Seria uma medida mais simples e eficaz para promover algum subsídio ao preço dos combustíveis, algo que já está sendo feito em vários países.

DIMINUIÇÃO DA DÍVIDA DEVE VIR PELO PIB A discussão que quero promover é sobre a razão da existência de um teto de gastos baseado em um valor fixo corrigido pela inflação. Muitos vão alegar que é para a formação de capital para pagamento da dívida pública e para investimentos.

Como economista, eu sei que a poupança é a formação do investimento, mas que o ele também pode e deve ser feito via endividamento. É assim que o capitalismo anda pelo mundo. Uma empresa usa seu capital próprio para investir, mas também busca recursos no mercado quando o seu capital não suporta. Um país não é diferente.

O que mede a riqueza de um país é o seu PIB (Produto interno Bruto), além da renda per capita da população. Como medimos a capacidade de endividamento de um país? Pelo percentual de comprometimento da dívida em relação ao PIB. Por que isso? Porque a carga tributária de um país também é medida pelo PIB e, com isso, medimos a sua capacidade de endividamento e pagamento dessa dívida.

Exemplificando: um país que tem uma dívida de 70% do PIB e 35% de carga tributária em relação ao PIB tem, na realidade, 2 anos de comprometimento de toda a sua carga tributária com a dívida. Se considerarmos que esse país consegue poupar 10% da sua carga tributária –ou seja, 3,5% do PIB–, conclui-se que ele pode quitar sua dívida em 20 anos.

Por que a dívida no Brasil cresceu tanto em relação ao PIB, sendo que nem um centavo desse crescimento da dívida foi investido para aumentar esse mesmo PIB? Basicamente, pelos juros altos, sempre muito acima da média mundial.

Não será o teto de gastos que mudará essa realidade. Vamos impedir o país de crescer e só vamos ganhar uma poupança compulsória para pagamento dessa dívida e dos seus juros. A dívida chegou no patamar de hoje por causa desses juros elevados, que foram se somando ao principal devido. O Brasil se tornou o paraíso do investidor: ganha-se muito e facilmente pelo capital investido.

Ainda acabaram arranjando um jeito de obrigar o devedor a pagar, mesmo a custo de impedir que o país possa continuar a crescer ou fazer políticas públicas necessárias em circunstâncias especiais, como a pandemia ou a guerra da Ucrânia.

Como um país aumenta o seu PIB? Pelo investimento público e privado. Isso também é possível sem investimentos, desde que a renda da população aumente e, com isso, cresça o consumo dos bens e serviços já disponíveis na economia. A verdadeira diminuição da dívida depende mais do aumento do PIB do que o sacrifício no seu pagamento.

MODELO ATUAL É UMA ARMADILHA As pessoas esquecem que a população também cresce. Novos serviços são necessários pelo poder público para atender ao crescimento dessa população, assim como, ao crescer o PIB, o Estado tem de ter mais serviços a disposição.

Como aumentar as despesas necessárias, se estamos impedidos pelo teto de gastos? Como repor a mão de obra do setor público, se não podemos aumentar essa despesa? Como contratar, por exemplo, os policiais necessários pelo aumento da população, somados à aposentadoria de parte do efetivo, somados ainda às baixas por mortes em serviço? A população vai ficar sem policial por causa do teto?

Como aumentar o gasto da saúde pública com mais serviços pelo aumento da população? Nós vamos ter de ficar condenados à carência, ou à mera mediocridade? Precisaremos fazer um decreto de calamidade a cada necessidade? Vamos alterar a Constituição todo dia?

Ou então ficaremos presos a uma armadilha: para crescer os gastos nominais, precisaremos ter mais inflação. Com isso, será imperativo não dar qualquer reajuste salarial aos servidores públicos, ou mesmo corrigir os salários abaixo da inflação real. Também fica inviável aumentar o salário mínimo acima da inflação. Ou a mera reposição da tabela do SUS.

A emenda constitucional 95 até estabelece a possibilidade de revisão desse teto depois de 10 exercícios, mediante a proposição do presidente da República de um projeto de lei complementar, submetido à aprovação do Congresso. Isso não resolve o problema. Além de se esperar 10 anos, será preciso passar por todo o rito de aprovação da lei complementar, que requer maioria absoluta do Congresso.

A minha sugestão para resolver o problema é um pouco mais simples: por que não vinculamos o teto de gastos à arrecadação do país? Por que não gastamos apenas o que o Estado recebe? Um Estado que perde as condições de atender as necessidades da população só para dar sinais ao mercado da sua capacidade futura de pagamento perde a razão da sua existência.

Não adianta a desculpa de que isso serviria para baixar os juros e com isso diminuirmos a acumulação de dívida. Se formos depurar a razão da formação da nossa atual dívida pública, certamente mais de 90% dela é decorrente de acúmulo de juros. Mas já se passaram quase 6 anos da aprovação desse teto de gastos baseado na inflação, ou 5 exercícios.

Qual foi a queda de juros que ocorreu nesse período? Ao contrário, eles só sobem a cada dia, com o aumento da inflação.

O problema dos nossos juros é que eles sempre foram elevados, partindo da premissa de que têm de cobrir a inflação e ter um ganho líquido maior do que qualquer outro investimento em renda fixa. Tem também de prever o risco cambial, além do risco do país, para ter a atração dos investidores estrangeiros. Isso nada tem a ver com o teto de gastos. É simplesmente regra de mercado.

Além disso, temos a seguinte situação: se a arrecadação cair, vamos manter o teto de gastos corrigido pela inflação ou vamos adequar o Orçamento às condições do Estado de honrar as suas despesas? Isso pode ocorrer por vários motivos, como a possibilidade de redução da carga tributária por iniciativa de política pública. Ou mesmo por necessidade, como no caso dos combustíveis agora.

Ou seja: a política de teto de gastos tem de ter uma lógica que valha para os 2 lados, não só para crescer as despesas sem a contrapartida das respectivas receitas. Se as receitas baixam, temos de reduzir as despesas, independente de qualquer correção pela inflação.

Do jeito que fizeram, a carga tributária precisa continuar alta para ter condições de fazer frente ao montante de despesas corrigidas pela inflação. Sob pena de, aí sim, aumentarmos ainda mais o endividamento. Aquilo que parece uma coisa do bem para as contas públicas acaba virando uma armadilha para que o brasileiro gaste sempre muito com tributos.

Se querem um teto, podem ficar com ele. Só não o vinculem à inflação e impeçam o nosso crescimento por isso –façam da forma correta, corrigindo pela receita. Porque, hoje, esse teto está furado.