Eduardo defende pagamento integral da data-base pelo governo do Tocantins

PTB Notícias 17/06/2015, 17:13


O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou nesta quarta-feira (17/6/2015) o governo do Tocantins pela proposta de parcelamento da data-base do quadro geral do Estado.

Embasado, segundo o petebista, em depoimento do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede de pagar ao servidor aquilo que lhe foi corroído pela inflação.

Essa colocação responde ao discurso do governo de que não pagaria integralmente a data-base, sob pena de ultrapassar valores que levariam ao descumprimento da LRF.

O parlamentar afirmou que o governador Marcelo Miranda (PMDB) criou a lei da data-base em 2005 e outras legislações que concedem direitos aos servidores públicos.

“Se foi Marcelo quem mais deu direitos, ele deve cumprir o que concedeu”, ressaltou.

Eduardo disse que a gestão de seu pai, Siqueira Campos, sempre cumpriu a lei e que atendeu aos 139 municípios nos seus pleitos.

“Nosso último mandato entregou ambulâncias a todas as cidades, e fizemos acordos salariais com as 16 categorias sindicais que favoreceram o pagamento de seus direitos”, assegurou.

Eduardo garantiu ter assumido o governo em 2011 com o Estado não tendo pagado a data-base de 2010.

“Pagamos a data-base de 2010 e de 2011; em seguida, fizemos um acordo histórico com as centrais sindicais para que pudessem ser pagas e pagamos as datas-bases de 2012, 2013 e 2014”, afirmou.

O trabalhista voltou a recordar a concessão de aumento de 25% aos servidores públicos, realizada ainda no segundo governo de Marcelo Miranda e retirada pela mesma gestão.

O deputado também criticou o fato de o governador ter enviado projeto à Assembleia Legislativa referente à data-base sem a concordância das categorias no mesmo período em que viaja ao exterior.

“Melhor teria sido viajar deixando nesta Casa um projeto acordado com os servidores”, frisou.

Na oportunidade, Eduardo questionou a ausência de membros do Corpo de Bombeiros na viagem empreendida por Marcelo Miranda para conhecer o modelo de combate a incêndio da Espanha.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Amélio Cayres (SD), anunciou que vai apresentar requerimento pedindo audiência pública para discutir com os grevistas uma saída para a data-base.

O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), disse que o Parlamento deve fazer um trabalho de defesa, ajudar o Estado e mostrar ao governo alternativas para atender aos direitos das categorias.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do TocantinsFoto: Ises Oliveira/AL-TO