Eduardo Marques apresenta PL que beneficia deficientes visuais no Recife

PTB Notícias 28/01/2015, 17:30


Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancários e outros, o vereador Eduardo Marques (PTB) apresentou à Câmara Municipal do Recife (PE) projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais na capital pernambucana.

A proposta está aguardando pareceres das comissões.

O descumprimento dos dispositivos contidos no projeto acarretará ao infrator a aplicação de penalidades, tais como advertência por escrito pelo órgão fiscalizador; multa de um salário mínimo; duplicação do valor da multa em caso de reincidência e perda do alvará de funcionamento, em caso de novo descumprimento.

O pagamento da multa aplicada será feito por meio do Documento de Arrecadação Municipal expedido pela Prefeitura do Recife.

“O comprovante do pagamento da multa será condição única para reabertura dos locais de atendimentos”, ressaltou o parlamentar do PTB.

Ainda, segundo a proposta, caberá à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da prefeitura, pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon), de acordo com as suas atribuições, fiscalizar, fechar, reabrir e aplicar multas aos infratores.

Eduardo Marques fez questão de lembrar que a chamada os atendimentos é realizada por senhas comuns e num monitor sem chamadas de vozes, trazendo, assim, transtornos aos deficientes.

“É humanamente impossível acompanhar tal procedimento, e permanecendo na dependência de terceiros para ajudá-los, causando com isto constrangimentos diversos, não vendo cumprir o seu papel de cidadão, e fazendo valer os seus direitos.

Vale ressaltar que a criação da senha em braille e a chamada de voz através do monitor contribuirá muito para o bom atendimento, diminuindo, consequentemente, os problemas diários que possam vir a acontecer”, finalizou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Divulgação/Câmara Municipal do Recife