Edvaldo Brito cobra solução para imóveis abandonados em Salvador (BA)
PTB Notícias 26/03/2015, 19:43
O vereador Edvaldo Brito (PTB) protocolou na terça-feira (24/3/2015) o Projeto de Indicação 120/15, propondo ao prefeito ACM Neto (DEM) a regulamentação da Lei 8.
553/14, que determina a “arrecadação e a encampação” de imóveis abandonados em Salvador (BA).
De acordo com o petebista, a ação prevista em lei traz benefícios para a capital baiana e sua população.
“Com a regulamentação da lei por parte do prefeito, o município pode tomar posse de imóveis abandonados e que têm dívidas referentes a impostos.
A partir disso, a prefeitura poderá reformar, usar ou vender essas propriedades.
Além de garantir o bom funcionamento, a medida contribui também para o embelezamento da cidade”, explicou.
Brito declarou ainda que “a medida pode evitar males piores”.
“Recentemente, um casarão abandonado desabou na Avenida Princesa Isabel, na Barra, destruindo um carro, duas motos e interditando parte de um hospital.
Se a lei já estivesse regulamentada, episódios como este não aconteceriam”, completou.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de SalvadorFoto: Maíra do Amaral/Câmara Municipal de Salvador
