Edvaldo Brito comemora veto ao ISS para incorporadoras em Salvador

PTB Notícias 10/07/2013, 17:13


O vereador Edvaldo Brito (PTB) festejou o anúncio de veto do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, que derrubará o artigo da reforma tributária que institui a cobrança de ISS para incorporadoras imobiliárias na cidade, conforme ele havia proposto em uma emenda ao projeto de lei 160/2013.

A decisão se deu após o entendimento entre o Executivo e vereadores.

O item que veio incluso na reforma tributária havia sido alvo de uma emenda de Brito que o extinguia.

O vereador, que também é professor de direito tributário, resolveu agir após o apelo de setores da sociedade e a constatação de que a incidência do imposto seria revertida para o preço final do imóvel, prejudicando principalmente empreendimentos voltados à classe média e aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

Compra e venda”Não estou defendendo nenhuma outra posição senão a da defesa de toda a classe média.

Este imposto não teria outro destino.

Seria diretamente repassado ao comprador do imóvel”, justificou.

Ao defender sua emenda, o petebista também lembrou que o imposto de 5% sobre o movimento econômico das incorporações supera em muito a tributação federal para o mesmo setor.

“Estamos falando de uma fase essencial no negócio de compra e venda de imóveis.

Se somente esta fase recebesse 5% de ISS seria um escândalo comparado a todos os impostos federais sobre o setor.

A presidente Dilma Rousseff reduziu os tributos da União a 4% e isto calculado sobre o que efetivamente o incorporador vai receber.

A comparação é esta: um imposto de uma única fase do empreendimento a 5% contra uma cesta de quatro ou cinco impostos federais que a soma não passa de 4%”, explicou.

Contando com a anuência de vereadores ligados à base governista, o prefeito decidiu acatar a posição de Edvaldo Brito em sua decisão.

Ainda durante o trâmite da reforma na Casa, Brito já havia conseguido aprovar 26 emendas ao projeto.

Uma vez decretado, o veto seguirá para a Câmara Municipal, onde deverá ser validado nos próximos dias.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de SalvadorFoto: Ytana Mayanne