Edvaldo Brito: ‘Legislativo tem pouca autonomia perante o Executivo’

PTB Notícias 29/05/2013, 5:22


O vereador de Salvador (BA) Edvaldo Brito (PTB) criticou na terça-feira (28/5/2013), durante sessão da Câmara Municipal, o que chamou de “pouca autonomia” da Casa perante o Executivo municipal.

De acordo com Brito, que também é jurista e professor de Direito Constitucional, o problema está na fórmula da Constituição que não garante o equilíbrio entre os três poderes.

“Estou certo da fraqueza do Legislativo na fórmula constitucional.

É um poder fraco.

Não tem iniciativa que possa, por ele, alterar a situação da população.

Nós estamos na mão do Executivo.

O orçamento, por exemplo, é meramente autorizativo e entregue ao Executivo para que ele delibere quais são as verbas que vão se transformar em serviços e obras para o povo”, comentou.

Brito também fez menção ao que chama de “rolo compressor” do Executivo que faz com que projetos apresentados em urgência-urgentíssima sejam aprovados com pouco debate do Legislativo soteropolitano por conta dos 45 dias obrigatórios para a votação.

“Assisti aqui, em diversas gestões, ao rolo compressor do Executivo atropelar o direito ao debate por diversas vezes.

Já na reforma tributária, eu fiz questão de não esperar esse rolo compressor e examinei o projeto desde o primeiro momento.

Resolvi não ficar contemplativo.

Lembrando que eu não sou da bancada do prefeito, nem da oposição.

Não abaixei a cabeça ao projeto, nem tampouco gritei só por gritar.

Saí para discutir por todos os cantos dessa cidade e apresentei as emendas que entendi que deveriam ser apresentadas em favor do povo”, defendeu o vereador, que declarou voto favorável à proposta apresentada pelo Executivo soteropolitano, após ter suas emendas acatadas.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Bahia Notícias