Edvaldo Britto: “Temos que interiorizar o desenvolvimento da Bahia”

PTB Notícias 23/01/2014, 8:43


O vereador de Salvador (BA), Edvaldo Brito, único eleito pelo PTB em 2012, com 11.

996 votos, vai se licenciar do mandato para assumir a nova secretaria extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) no governo do Estado da Bahia.

O convite feito pelo governador Jaques Wagner (PT) abre espaço para o aliado PTB no primeiro escalão.

O advogado e professor de direito tributário e constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que já serviu aos governos de Roberto Santos, Luiz Viana Filho e Juracy Magalhães, terá como missão promover a interiorização do órgão, inicialmente a 10 municípios e depois a mais 50.

Trabalho que fará em articulação com setores econômicos e da sociedade civil.

Ele pretende ampliar em todo estado os projetos sociais em curso pelo governo petista e levar programas que implantou em Salvador, quando vice-prefeito e vereador.

Brito assume o cargo no final do mês, quando o governador retorna de viagem ao Japão e à China.

Nesta entrevista, Edvaldo explica seus planos, fala de política, eleições e diz que é inconstitucional o projeto que reajustou o IPTU na capital.

Confira abaixo: Com foi o convite para o senhor integrar o secretariado do governo Wagner ? Foi resultado de uma conversa que o governador teve com a cúpula do meu partido, o PTB, em 2012, quando mostramos que o partido continuava apoiando o seu governo.

Eu pessoalmente, em 2008, quando saí candidato a prefeito de Salvador pela primeira vez, disse a ele que estaria em consonância com o seu projeto.

Agora, no dia 12 de janeiro, a convite do governador, fomos conversar sobre as questões políticas do Estado.

Ao final da conversa ele perguntou se estava de pé a conversa que tivemos em 2012.

Eu disse que sim, porque me pareceu muito importante o convite para o segmento administrativo para o qual ele estava me convocando.

Quando o senhor foi eleito vereador, disse que cumpriria o mandato até o final.

Agora, após um ano, afasta-se para assumir uma secretaria no governo do Estado.

Não é contraditório? Não, porque acho que eu estou cumprindo o meu mandato.

Não cumprir o mandato seria sair da Bahia, tentar outra eleição, de deputado estadual, deputado federal.

Estou cumprindo o mandato porque o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está na raiz dos projetos do próprio governador Jaques Wagner, que foi ministro do governo Lula nesta linha.

Os projetos todos casam com o que eu fiz na Câmara de Salvador e o que farei certamente quando deixar o cargo no fim do governo Wagner.

Quais foram as atribuições que o governador deu para o senhor à frente da pasta? Manter as políticas públicas que o governo dele já tem projetado.

Uma dessas políticas é a interiorização do conselho.

Já estou planejando alguma coisa para submeter ao governador, como levar o conselho a dez cidades no primeiro momento e deixar projetado 50 cidades para interiorização do conselho.

Primeiro, vamos estender a Salvador, onde pensamos em um grande seminário em fevereiro, depois Feira de Santana, Ilhéus, Conquista, Itabuna, Jequié, Camaçari, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Como vereador de Salvador, o senhor se destacou em duas frentes: na defesa das creches comunitárias e dos “cordeiros” no Carnaval, trabalho iniciado quando foi vice-prefeito.

O senhor pretende estender esses projetos para toda a Bahia? É preciso lembrar que hoje nós temos mais de 70 mil cordeiros (profissionais que fazem a segurança dos blocos) no estado.

Temos, portanto, várias festas idênticas ao Carnaval de Salvador, como as micaretas de Feira de Santana, Vitória da Conquista.

Juazeiro e outras cidades.

Esta é a grande oportunidade de expandir as ideias que tivemos sobre os cordeiros de Salvador, ideias que derem certo.

No primeiro momento (quando vice-prefeito no governo de João Henrique Carneiro, na releição pelo PMDB), houve uma reação.

As pessoas imaginavam que eu ia acabar com o mundo dos cordeiros, não era nada isso.

Na verdade, eu queria construir o mundo dos cordeiros.

Não é possível que os cordeiros não tenham água tratada, não tenham alimentação na validade, porque o que faziam era dar alimento vencido, não tem luvas, sapatos apropriados etc.

E quanto às creches? Vamos continuar com esse projeto.

Nós conseguimos para as creches comunitárias em Salvador a imunidade tributária: creche não paga IPTU, não paga taxa de licença para localização.

Creche hoje tem condições de receber os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Então estou extremamente satisfeito por conseguir isso para as creches.

E vamos continuar.

Eu tenho perfeita ideia dessa linha de interiorização.

Para isso, estamos querendo trazer segmentos fortes da sociedade para essa articulação tal qual o governador Jaques Wagner me recomendou.

Estamos trazendo o Rotary Club, associações comerciais de todo o Estado, as diversas igrejas e seguiremos o que está no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O governador quer que tenhamos aqui o mesmo sucesso que ele teve quando serviu ao presidente Lula nesta questão.

Além de fazermos a articulação com a agenda do órgão nacional.

O secretário extraordinário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social terá orçamento, contará com recursos? Não tenho dúvida de que sim.

Não se vai criar uma nova secretaria.

O governador tinha direito a três secretarias extraordinárias, duas dais quais ainda existem, da Copa e dos Portos.

Vou aproveitar a estrutura da de Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, que era ocupada por Fernando Schimdit (deixou o governo para presidir o Bahia).

Não há criação de cargos e outras despesas.

A Bahia é o estado que mais recebe Bolsa Família, são 1,8 milhão de famílias beneficiadas.

Uma das razões disso é a pouca qualificação da mão de obra.

Como a nova secretaria vai poder ajudar a reverter isso em 11 meses de trabalho? O próprio governador tinha, quando instalou esse conselho lá atrás, dado o tom do que ele desejava para o conselho.

Ele sabe que há na Bahia uma desigualdade social que precisava ser resolvida.

Ele tem atuado nessa linha, está viajando neste momento (Japão e China) para trazer mais elementos para a economia.

Espera que investimentos se transformem em postos de trabalho e em salário, para fazer o círculo virtuoso trabalho-consumo-consumo-trabalho.

Então estamos nessa linha.

As creches, cada vez que colocarmos mais atenção a filhos de trabalhadores que precisam ter tranquilidade para o seu desempenho, nós ajudaremos o desenvolvimento econômico.

E se nós somos o estado que mais distribui o Bolsa Família, nós queremos ser o estado que, ao distribuirmos Bolsa Família, também distribuamos trabalhos para todos e emprego.

Nesse período de pré-campanha eleitoral, os candidatos ao governo estão buscando alianças.

O PSB da senadora Lídice da Mata conversou com o PTB.

DEM e PMDB também conversaram com o PTB.

Foi preciso esse agrado do governo, uma secretaria, para o seu partido fechar com a candidatura do petista Rui Costa? Não.

Em 2008 nós fomos até o governo, o deputado Antonio Brito ainda não era deputado federal nem eu vice-prefeito, e dissemos que a candidatura do PTB à prefeitura, que tinha surgido ali (com a indicação do meu nome como cabeça de chapa), só teria sucesso se marchasse com o governo dele.

Ele se colocou do nosso lado, ficou agradecido, e pediu ao PTB que se mantivesse dentro desse esquema, para ver como se desenvolveria o processo eleitoral.

O PTB acabou sendo vice da chapa do PMDB (encabeçada por João Henrique) e o PMDB naquele momento estava no governo Wagner.

Marchamos juntos em 2010, ganhamos a eleição e veio a dissecção do PMDB com o governo Wagner e a escolha do meu nome a senador na chapa do PMDB (encabeçada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima).

Portanto, o PTB continuava coerente com o seu histórico.

Vindo as eleições municipais de 2012, também ficamos com o governador Jaques Wagner e marchamos com o candidato que ele apresentou, que foi Pelegrino (o deputado federal perdeu para ACM Neto, do DEM).

Não tivemos cargo nenhum de lá até aqui.

De modo que a história desse cargo não tem nenhuma característica eleitoral.

Tem característica de coerência do governador com quem está permanentemente na base.

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Na Bahia, o PTB já definiu apoio a Rui Costa (PT).

Nacionalmente, o partido apoiará a reeleição da presidente Dilma (PT)? Nas conversas do presidente nacional do PTB, Benito Gama, isso ainda está sendo discutido.

Ele tem colocado sempre a coerência do partido em relação ao governo.

Quero deixar claro que em 2010, quando fui candidato a senador na chapa do PMDB, nosso apoio foi explícito à presidente Dilma.

Naquele momento houve uma dissidência.

Porque o partido, pelo seu presidente nacional, o então ex-deputado federal Roberto Jeferson (delator do esquema do mensalão), declarou-se para o lado do candidato José Serra (PSDB-SP).

Mas liberou o partido.

Eu e meu filho, o deputado federal Antonio Brito, seguimos a presidente Dilma.

Se nós não cobramos cargos, se nós não queremos cargos, se nada pedimos à presidente até hoje, não tem por que sermos incoerentes.

O presidente Benito Gama, quando assumiu a vice-presidência de governo do Banco do Brasil, falou que o partido aguardava por um ministério no governo Dilma.

Isso pode acontecer na reforma no ministério ? É uma pretensão do partido.

Isso está sendo feito via liderança das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado e pelo presidente do partido.

O contribuinte de Salvador começa a receber os carnês do IPTU.

O senhor foi contra o projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito ACM Neto.

Porque? O prefeito sabe a minha posição frontalmente contrária ao projeto.

Votei a favor de quase a maioria esmagadora dos projetos que ele enviou, mas neste não.

Neste eu tinha um compromisso histórico e continuo tendo minha posição contrária ao aumento do IPTU que vem por aí.

Onde está a falha? A falha está no reajuste.

Neste ano, para imóveis residenciais, o aumento chega a 35%.

Mas daí em diante, em 2015, a base para a aplicação dos 35% é aquela encontra em 2014.

Então vai ser um aumento em cascata, vai ser cumulativo.

A Constituição não define a alíquota para o IPTU, mas o Supremo Tribunal Federal tem entendido algo que é muito importante, que é o princípio da razoabilidade.

É por esse caminho que tem sido derrubado todo aumento de imposto.

O de São Paulo (o prefeito petista Fernando Haddad queria aumentar o tributo em 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais) caiu por isso.

A Justiça examinou a razoabilidade do aumento e ficou contra.

Nenhum trabalhador teve aumento de 35% no salário.

É preciso lembrar, ainda, que o IPTU não é um imposto gerador de receita, não é imposto financeiro.

Como assim? Ele é cobrado pela casa em que se mora.

Não é um capital dinâmico, é estático.

A argumentação de que tem proprietário que aluga o imóvel, e portanto, passa a ser um elemento financeiro, com o devido respeito,.

não se sustenta.

Quando ele aluga, quem paga o IPTU é o inquilino e esse inquilino não tem casa, por isso está alugando.

É assalariado muitas vezes.

Também me coloquei contrário a acessórios que foram colocados para aumentar o IPTU, como escada rolante, duas garagens, piscina, estacionamento.

Este IPTU tem um problema grave que é essa coisa de aumentar o valor do IPTU por estas coisas que não são só mero aformoseamento, mas são elementos de conforto para o cidadão.

E isso é proibido pela constituição, que diz que o IPTU tem de ser o valor nu da propriedade.

Isso está no artigo 133 do Código Tributário Nacional.

Como em São Paulo, o senhor acha que aqui em Salvador haverá contestação na Justiça? Não tenho dúvida de que as pessoas vão ao Judiciário.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do portal A Tarde