Elaine Matozinhos quer ascensorista em elevadores não residenciais

PTB Notícias 28/07/2009, 8:07


A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) apresentou à Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 511/09, que estabelece a obrigatoriedade da presença de ascensorista em elevadores de edifícios não residenciais na cidade.

A matéria tramita em primeiro turno na Casa.

O objetivo é garantir a segurança dos usuários de elevadores instalados em prédios não residenciais, durante o horário de funcionamento destes, por meio da correta operação da máquina.

Os elevadores estão cada vez mais modernos e com funções facilitadas para qualquer usuário acioná-los, mas sempre haverá situações em que a figura do ascensorista será indispensável, explica a parlamentar.

O projeto de Elaine Matozinhos prevê que o ascensorista deverá ser habilitado por órgão competente a manejar o elevador, movido a motor ou automatizado.

Ainda de acordo com o PL, a administração do prédio não residencial ficará responsável por afixar cópia dessa lei em lugar visível e de fácil acesso aos usuários.

A matéria estabelece, também, que os elevadores deverão possuir dispositivo de ventilação, aparelho para intercomunicação automática com a portaria do prédio e luz de emergência com duração mínima de três horas.

FiscalizaçãoA preocupação dos vereadores de Belo Horizonte com a segurança de quem utiliza elevadores é antiga.

Em fevereiro de 1999 foi sancionada a Lei 7.

647, do parlamentar Ronaldo Gontijo (PPS), que estabeleceu critérios para instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores na capital.

De acordo com a Lei, cada elevador passará por, no mínimo, uma inspeção anual.

A manutenção terá de ser realizada por um engenheiro, que será o responsável técnico pela máquina, que deverá possuir botoeira em Braille.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte