Eleições 2014: alerta sobre o uso de SMS e telemarketing na propaganda

PTB Notícias 31/08/2014, 21:59


O Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos e coligações que não utilizem SMS e telemarketing na propaganda eleitoral.

O principal objetivo é que se mantenha uma disputa isonômica entre os candidatos.

Para os procuradores, o uso de SMS (mensagens curtas de texto por sistema de telefonia) privilegia aqueles que têm maior disponibilidade econômica, o que fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ter iguais oportunidades de convencer o eleitor.

Além disso, o sistema de telefonia, por seu potencial de veiculação, é um meio de divulgação equiparado ao rádio, à televisão e à internet, espaços em que a propaganda deve ser, de forma geral, gratuita.

Em relação ao telemarketing (ou a qualquer outra forma equivalente de divulgação), a recomendação ressalta que tal prática é expressamente vedada pela Resolução 23.

404 do Tribunal Superior Eleitoral (artigo 25, § 2º) também em função da necessidade de isonomia.

Aqueles que descumprirem a recomendação estão sujeitos a sanções que vão desde a suspensão da utilização do respectivo meio até inelegibilidade por oito anos.

fonte: site do PTB – RS