Eleitor terá até 60 dias para justificar ausência na votação

PTB Notícias 2/12/2020, 4:40


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O aplicativo e-título foi criado em dezembro de 2017 para justificar a ausência de eleitores nas eleições.

Contudo, de forma excepcional, nesses pleitos municipais de 2020, houveram ataques por hacker ao sistema de justiça do TSE, que prejudicaram o funcionamento normal do aplicativo. A grande demanda também provocou um colapso no sistema.

Os eleitores que não compareceram às urnas e não conseguiram justificar, terão até 60 dias após cada turno da votação para apresentarem a justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral.

Ainda poderão também, enviá-lo pela via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, tendo em mãos a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento.

Os que estiveram fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito devem explicar a ausência, por meio do aplicativo e-Título ou, excepcionalmente, do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Segundo a Resolução do TSE nº 23.611, de 2019, O formulário RJE preenchido com dados incorretos, ou ilegíveis que não permitam a identificação do eleitor, não serão válidos para justificar a ausência.

e-título também possibilita

O aplicativo e-Título ainda permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais.

O formulário RJE pode ser obtido gratuitamente na página do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

Eleitores brasileiros no exterior

O eleitor inscrito no Brasil que se estava no exterior na data do pleito pôde apresentar justificativa pelo e-Título no dia e no horário da votação. Ou ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno ou no período de 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil, apresentar justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Com informações TSE

Imagem/Reprodução Agência Brasil